Deputados analisam quatro projetos nesta quarta-feira
Estado - Ação Legislativa - Projetos de Lei
(Foto: Victor Chileno)
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14/10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em apreciação quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em segunda discussão e votação. Com pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração; Assistência social e Seguridade Social; e de Finanças e Orçamento, os deputados analisam o Projeto de Lei nº 177/15, que altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015. O Projeto de Lei nº 181/15 dá nova redação ao art. 125 da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o processo Administrativo Tributário. O Projeto de Lei nº 203/15, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 204/15 também altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
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