Adiamento é a segunda derrota do governo após reforma ministerial. Congressistas iriam analisar 8 vetos de Dilma à chamada 'pauta-bomba'.

(Foto: Divulgação Reunião do Congresso Nacional) 

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (7) convocada para analisar vetos presidenciais a itens das chamadas "pautas-bomba" – matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos – chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados.

Entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.

A sessão desta quarta-feira foi aberta às 12h03 com 96 deputados e 32 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores).

Quando a sessão foi encerrada, às 13h18, havia 223 deputados e 78 senadores. Logo em seguida, foi aberta uma sessão da Câmara dos Deputados no plenário, em que foi informado que havia 428 deputados na Casa.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que ainda não há nova data para a próxima sessão do Congresso Nacional. "Nós vamos avaliar quando é prudente, recomendável convocar, mas eu não tenho ainda uma decisão. Vou examinar", disse.

Pelo regimento interno, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia dar prosseguimento às discussões das matérias mesmo com esse quórum baixo, mas não poderia colocar nada em votação.

Meia hora depois, às 12h33, havia 55 senadores – número suficiente para iniciar a votação –, mas os deputados ainda somavam apenas 152 – 105 a menos que o quórum mínimo exigido.

Deputados da oposição cobraram o encerramento da reunião alegando que havia passado o prazo acordado para dar quórum que sustentasse a sessão. Renan Calheiros decidiu, então, suspender a sessão por meia hora para aguardar quórum. No entanto, como isso não aconteceu, ele encerrou a sessão após o período.

“Há uma deliberada decisão de não haver quórum. No Senado Federal, já temos quórum, a exemplo do que aconteceu ontem [terça]. Não temos quórum na Câmara dos Deputados”, justificou Renan antes de suspender a sessão.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ressaltou que, no momento dos debates, 408 deputados tinham registrado presença nas dependências da Casa, mas não no plenário, o que deixava evidente que não tinham intenção de participar da sessão do Congresso.

“Está claro que não querem votar os vetos hoje”, argumentou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Partidos
Os principais partidos do governo, como PMDB, PT, PP e PR, não levaram toda a bancada para o plenário, o que inviabilizou a sessão conjunta (veja no quadro ao lado).

O PMDB, maior bancada na Câmara, com 65 parlamentares, teve 37 deputados para a sessão (56,9%). O PT, partido da presidente Dilma, garantiu a presença de 88,7% da bancada (55 dos 62 deputados).

O PP, que detém a quarta maior bancada da Câmara com 39 parlamentares, só levou 16 dos 39 deputados. O PR (34 deputados) teve a presença de 8.

Governo e oposição
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e disse que o governo estava disposto a votar os vetos, independentemente do resultado.

Guimarães discursou contra o aumento de até 78% para os servidores do Poder Judiciário, vetado pela presidente Dilma, e foi vaiado por manifestantes que estavam nas galerias do plenário. Em seguida, disse que não tinha medo “nem na ditadura” e afirmou que o Congresso é um ambiente democrático.

O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), reforçou o discurso a favor do fim da sessão. “A sessão tem de ser concluída porque não tem quórum. Não há como prosseguir”, disse.

Explicações
Questionado sobre a ausência de deputados na sessão do Congresso, o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desconversou e disse que era uma questão que dizia respeito ao Congresso e não a ele.

Sobre a articulação do governo, que deu ministérios a partidos aliados na reforma administrativa à espera de apoio no Congresso, afirmou que não havia mudado nada. “O que está acontecendo é que não alterou nada [em relação ao apoio governista]: quem era a favor, continua a favor; quem era contra, continua contra”, afirmou.

O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, principal partido da base do governo, saiu em defesa da bancada e disse que a maioria compareceu à sessão. Dos 65 deputados do partido, 37 (56,9%) registraram presença.

"Os deputados da base é que não marcaram suas presenças. Não foi o caso do PMDB. O PMDB, mais uma vez, por ampla maioria, estava presente à sessão para votar. Outros partidos, por razões que só eles podem explicitar, decidiram não participar da sessão", afirmou.

Picciani disse que não há "recado" para o Planalto. "Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicitarem as suas razões e tentar encontrar no diálogo a forma de resolver. Não há nada que seja intransponível. O diálogo pode resolver tudo", disse.

Na avaliação de Picciani, a falta de quórum não representa uma derrota para o governo. "Derrota ou vitória, só após a votação", disse.

Após o encerramento da sessão, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o governo sofreu uma "derrota humilhante" ao não conseguir quórum para analisar vetos.

Segundo ele, o episódio demonstrou que a reforma ministerial não atendeu a necessidade da base de apoio ao governo e disse que a oposição não pode ser culpada pela falta de quórum.

"O governo permanece num impasse político com a sua base de apoio parlamentar. Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição. A oposição reúne pouco mais de 100 parlamentares na Câmara e não pode ter responsabilidade de assegurar quórum mínimo para iniciar votação", disse.

Vetos
Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016. Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em entrevista a rádios da Bahia, a manutenção dos vetos. "Tenho certeza que o Congresso vai mostrar seu compromisso com o Brasil. (...) No caso dos vetos, é impossível que um país com dificuldades aumente suas despesas", afirmou a presidente.

Revés para o governo
Foi a terceira tentativa frustrada para apreciar esses vetos e mais um revés para o Palácio do Planalto após a reforma ministerial que ampliou o espaço do PMDB no governo, com a distribuição de pastas após consulta às bancadas da Câmara e do Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia articulado uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso.

Os deputados esvaziaram a sessão em represália à negativa do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para incluir na pauta um veto da presidente Dilma Rousseff que barra as doações empresariais de campanha. Favoráveis ao financiamento privado, eles pretendiam derrubar esse veto.