Câmara poderá aplicar a Lei Orgânica que dispõe sobre afastamento de prefeito que vira réu
(Foto: Correio do Estado)
Réu numa ação de improbidade administrativa na Justiça Federal, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), corre o risco de ser novamente retirado do cargo pela Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município, o afastamento do prefeito pode ser feito pelos vereadores “se recebida a denúncia contra o mesmo pelo juízo competente”. O caso tem a ver com ação que corre em sigilo na Justiça federal com base no desvio de verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Com a prerrogativa de afastar o Bernal do cargo pela segunda vez, os vereadores ressaltaram não existir receio em ter que aplicar novamente o pior remédio. Eles ainda aproveitaram para salientar a “lisura” do processo que culminou na cassação do progressista.
“A Câmara não pode se omitir nestas questões e não vai se furtar em discutir isso”, afirmou o vereador Chiquinho Telles (PSD). “Nós já cassamos, fizemos nosso papel. Recebemos a denúncia e investigamos. Fomos muito cobrados pelo próprio MPE (Ministério Público Estadual). Nove crimes foram apontados pela CPI do Calote e tudo foi atestado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, ressaltou Chiquinho. “A Câmara não tem que temer nada. Tem sim que tomar posicionamento”, defendeu.
Correio do Estado
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