Falha de sistema adia andamento da ação que pode afastar Bernal da Prefeitura
Ações Judiciais - Contratação Irregular
Processo foi distribuído incorretamente, segundo juiz. O sistema apontou “suspeita de repetição da ação”
Fachada da Mega Serv, empresa que teria sido contratada irregularmente pela Prefeitura (Arquivo)
Uma falha no sistema de gerenciamento eletrônico os processos judiciais atrapalha o trâmite de ação que pode, nos próximos dias, determinar o futuro político do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
O MPE (Ministério Público Estadual) quer afastá-lo pelo que aponta ter sido uma contratação irregular de uma empresa de limpeza.
Conforme consta no andamento do processo, a denúncia, feita pelo promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, foi distribuída por direcionamento no dia 2 de outubro, sexta-feira, à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O sistema apontou “suspeita de repetição da ação” relacionando o caso a um outro, que tramita na mesma instância, aberto em julho deste ano.
“A distribuição deste processo, por falha no sistema SAJ que já foi comunicada via telefone à distribuição, à informática e a própria Corregedoria, foi feita de forma vinculada, sem que motivo houvesse para tanto”, diz o juiz David de Oliveira Gomes Filho, em despacho nesta segunda-feira (5). No documento, ele pede que o caso seja distribuído por sorteio.
O magistrado também sugere mudança na configuração do sistema, chamado E-SAJ, para evitar problemas semelhantes. “É preciso que seja desabilitada a função de vinculação de processos nas Varas de Direitos Difusos, para se evitar que haja o direcionamento de ações simplesmente porque as partes e a classe da ação coincidem com outra já existente”.
Na prática, o processo será novamente distribuído retomando, assim, a fase inicial de tramitação. Não é possível afirmar se ele voltará às mãos do mesmo juiz, ou se ficará a cargo do colega da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.
A denúncia feita pelo MPE contra Bernal na Justiça envolve um dos motivos que levaram à cassação dele pela Câmara Municipal, em 2014. Trata-se da contratação emergencial – e ilegal, de acordo com a promotoria – da empresa Mega Serv, para a limpeza de unidades de saúde.
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