Americanas, Submarino e Shoptime vão à Justiça contra pacto do ICMS
Brasil - Arrecadação Tributária - ICMS Ponto Com
O grupo que controla a Americanas.com, Submarino e Shoptime, a B2W também anunciou que entrará na Justiça contra cobrança de ICMS por Estados,como Mato Grosso do Sul.
A empresa diz que questionará 18 Estados e o Distrito Federal,que assinaram pacto para redistribuição do imposto, que antes era pago apenas para o estado onde ficava acentral de distribuição de produtos.
A medida tenta barrar a decisão porque Rio de Janeiro e São Paulo, que não integram o pacto, continuam retendo o imposto e as empresas são tributadas duas vezes: nos Estados de origem e de destino da mercadoria.
As Justiças do Amapá e do Distrito Federal (onde a cobrança ainda não começou) já concederam liminar favorável à B2W. A assessoria de imprensa do grupo afirmou que a empresa não comenta processos em andamento.
Outras lojas do setor, como a Ricardo Electro, também decidiram entrar na Justiça assim que os Estados iniciem a cobrança.
O protocolo 21 foi assinado em abril e começou a valer no último domingo. Desde então, pelo menos quatro Estados (Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia) iniciaram as cobranças.
Acre, Alagoas e Sergipe ainda não estão retendo o imposto e não têm previsão de quando a medida entrará em vigor.
A Secretaria da Fazenda do Acre afirmou, via assessoria, que o decreto foi assinado apenas para pressionar Rio e São Paulo e que não pretende iniciar a cobrança.
Nesta semana o Ponto Frio, uma das gigantes do comércio virtual, foi à Justiça pedindo a suspensão da medida, em vigor desde domingo, dia 1º de maio.
O mandado de segurança foi impetrado na segunda,feira, dia 2, primeiro dia útil após o início da medida.
Na terça-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques negou a liminar.
Folha On line/DF
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