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Índice definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) na semana passada no Diário Oficial do Estado, aponta que 42 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos na cota da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a que tem direito no exercício financeiro de 2016.

A notícia deixou os prefeitos preocupados diante da péssima situação em que vive a maioria dos municípios, sem dinheiro para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários, conforme atesta o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB). 

Segundo ele, a maior reclamação dos prefeitos nesse momento de estagnação da economia do país é quanto a queda da arrecadação, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da política tributária imposta pelo governo federal que, entre outros fatores, tem deixado de cumprir suas obrigações, como repasses de convênios de programas sociais, deixando as prefeituras com contrapartidas pesadas, o que tem inviabilizado as administrações. 

A redução atingiu os municípios Rio Brilhante, Juti, Rio Negro, Guia Lopes da Laguna, Anaurilândia, Glória de Dourados, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Naviraí,Sonora, Bela Vista, Corguinho, Camapuã, Deodápolis, Jardim, Brasilândia, São Gabriel do Oeste, Miranda, Maracaju, Antonio João,  Tacuru, Nioaque, Sidrolândia, Alcinópolis, Porto Murtinho, Jateí, Rochedo, Itaporã, Aral Moreira, Caracol, Água Clara, Bodoquena,Bonito, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Aquidauana, Amambai, Jaraguari, Paranhos, Coronel Sapucaia, Batayporã.

De acordo com demonstrativo divulgado pela entidade, o município que mais ganhou índice foi Paraíso das Águas, que passará dos atuais 0,6217 para 0,8006 em 2016, uma diferença de 28,78%.

Ainda segundo os dados da entidade, Rio Brilhante foi o que mais perdeu índice (2,0518 em 2015 para 1,6832 em 2016).

Os índices definitivos foram anunciados por meio da Resolução da Sefaz nº 2.665, baixada no dia 8 de setembro e publicada no Diário Oficial do Estado, edição do último dia 10.

Ao baixar a norma, o secretário Márcio Monteiro (Fazenda) destaca que a resolução divulga “os valores referentes às decisões das impugnações apresentadas pelos prefeitos, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990”.

“Os processos referentes às impugnações, bem como as planilhas e arquivos com os respectivos valores, encontram-se à disposição das prefeituras ou de seus representantes legais na Coordenadoria de Dados Tributários/SAT”, diz o parágrafo único da resolução.

Os prefeitos dos municípios que tiveram o índice provisório reduzido tinham 30 dias para entrar com recurso junto a Secretaria de Fazenda do Estado, conforme divulgado anteriormente pela pasta, no Diário Oficial do Estado nº 8952, edição do último dia 1º de julho.

A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.

Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

Embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.

MAIOR RECEITA

A resolução da Sefaz indica ainda que os demais municípios terão o índice de participação do ICMS elevado no próximo ano.

Com isso, os 37 municípios que terão mais dinheiro para investir a partir do ano que vem são Paraíso das Águas,Caarapó, Ladário, Sete Quedas,  Três Lagoas, Costa Rica, Vicentina, Bandeirantes, Figueirão, Terenos, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Cassilândia, Coxim, Dois Irmaos do Buriti, Chapadão do Sul, Japorã, Fátima do Sul, Santa Rita do Pardo, Corumbá, Taquarussu, Eldorado, Anastácio, Laguna Carapã, Ponta Porã, Iguatemi, Ribas do Rio Pardo, Bataguassu, Campo Grande, Angélica, Nova Andradina, Douradina, Dourados, Selvíria, Pedro Gomes, Ivinhema e Rio Verde de Mato Grosso.