(Foto: Chico Ribeiro)

Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja reafirmou nesta quinta-feira (20) o compromisso de estabelecer uma política de remuneração para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e ressaltou que o Governo do Estado vem mantendo sistematicamente o diálogo com os representantes legais da categoria. “O Governo do Estado tem total interesse em estabelecer uma lei que assegure os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e estuda um Projeto de Lei que prevê todos os itens pontuados no compromisso que firmamos com a categoria”, disse Reinaldo Azambuja.

A carta compromisso foi assinada pelo governador junto com o sindicato da categoria, em outubro de 2014, ocasião da disputa eleitoral. Após a posse, o secretário de Estado de Saúde (SES), Nelson Tavares, ficou encarregado de dar andamento às negociações.

Foram realizadas quatro reuniões onde foi definida a criação de uma comissão que discutirá os pontos do acordo. Agentes Comunitários de Saúde das quatro regiões de Campo Grande e do interior do Estado e também funcionários da secretaria de Saúde vão compor a comissão. O objetivo é manter o diálogo para viabilizar as reivindicações da categoria.

Um dos pontos principais é a regulamentação de uma lei do repasse dos agentes destinando ao salário 100% do incentivo que o Governo do Estado repassa hoje via prefeituras municipais. “Esse ponto será regulamentado em projeto de Lei e é de muito interesse para o Estado”, afirmou o governador.

As reivindicações sobre o reajuste do incentivo, que hoje é de R$ 128, para meio salário mínimo também serão atendidas. A comissão vai trabalhar uma proposta para que esse subsídio seja reajustado dentro das possibilidades do Governo e de uma política de produtividade, de forma escalonada e dentro do mandato governamental, como previsto na Carta Compromisso.

Também há previsão de cursos de capacitação em um programa de Educação Permanente para a categoria. “O que nos surpreende é uma iniciativa que não representa os Agentes Comunitários de Saúde de todo o Estado de Mato Grosso do Sul, mas sim de outro segmento que quer atropelar a negociação que estamos fazendo. Portanto, nosso diálogo permanece com as pessoas que defendem e representam essa categoria”, frisou o secretário de Saúde, Nelson Tavares.

A comissão criada para dar sequência na elaboração da pauta dos compromissos do Governo do Estado com os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias está na fase de apresentação dos nomes de seus representantes.