Terça-Feira 04/11/2025 22:07

Renan diz que não é a favor da redução da maioridade penal

Brasil - Ação Legislativa - Maioridade Penal

Foto: Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta, 20, que não é a favor da redução da maioridade penal, um dia após a Câmara ter aprovado uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para diminuir a inimputabilidade dos jovens de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Renan, entretanto, fez questão de ressaltar que a sua posição pessoal não significa que a PEC aprovada pelos deputados não vai tramitar no Senado.

O peemedebista defendeu que o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) aprovada pelos senadores em julho que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso é o melhor caminho.

"Eu não sou a favor (da redução da maioridade), o que não significa que a matéria não vai tramitar. A matéria vai tramitar sim no Senado e o Senado já votou a atualização do ECA, que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente", disse Renan em entrevista ao chegar ao Senado sobre o projeto que está na Câmara.

Ricardo Brito/Estadão Conteúdo/JE

presidente do Senado, maioridade penal, aprovação da PEC, inimputabilidade dos jovens

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