Aprovado PL que obriga postos a informarem tipo de gasolina vendida
Estado - Ação Legislativa - Gasolina
Foto:Divulgação
O projeto de lei 104/2015, de autoria do deputado estadual Barbosinha (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis em informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. “Trata-se da gasolina comum que, na sua maioria, é vendida formulada. Essa não tem qualidade, pois possuí solventes adicionados e rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”, explicou o parlamentar. A proposta foi aprovada hoje (5/8) em 1ª votação na Ordem do Dia.
Também em 1ª votação foram aprovados dois projetos de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB). Trata-se do projeto de lei 103/2015, que dispõe sobre a criação da “Semana Estadual da Adoção e de Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais”. O outro é o 104/2015, que dispõe sobre a afixação de cartazes informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) em escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, além de terminais ou estações de transporte e pet shops.
A última matéria a apreciada e votada em 1ª discussão foi o projeto de lei 105/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as empresas operadoras de cartões de crédito e débito a oferecer teclas em braille aos clientes cegos.
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