Quinta-Feira 06/11/2025 09:26

MPE opina contra veto à redução de velocidade nas Marginais

Brasil - Ação Legislativa - Velocidade nas Marginais

 

(Foto: Paulo Whitaker)

São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido da seccional São Paulo daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para barrar a redução da velocidade nas Marginais do Tietê e do Pinheiros.

Em 21 de julho, a OAB entrou com ação civil pública na Justiça para cassar a norma da gestão Fernando Haddad(PT) que diminui para 50 km/h a velocidade na pista local das Marginais e para 70 km/h na expressa.

O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, Maurício Januzzi, criticou o parecer. "É um posicionamento meio contraditório para quem pediu a instauração de um inquérito civil para apurar justamente isso (redução das velocidades)".

O MPE afirmou no mês passado que ia investigar se a Prefeitura fez estudos prévios para aplicar a redução. A decisão final sobre a ação civil pública cabe ao juiz do caso.

Portal Exame

Brasil, destaques, ação legislativa, velocidade nas marginais

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