Quinta-Feira 06/11/2025 15:23

Empresas terão que desistir de processos para quitar débitos

Brasil - Negócios - Prorelit

Foto: Fotos Públicas

O governo anunciou nesta quarta-feira, 22, através da Medida Provisória (MP) 685 o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa lançado pelo governo permite que empresas quitem seus débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 desde que desistam dos processos em andamento.

As empresas que aderirem ao programa deverão pagar 43% de suas dívidas até o dia 30 de setembro deste ano.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou que não serão concedidos benefícios ou redução de multa aos contribuintes. De acordo Rachid, "o Prorelit é uma grande oportunidade para as empresas". A Receita pretende enviar, até a próxima segunda-feira, a regulamentação do programa.

A Receita estima que o passivo total do crédito seja de R$ 860 bilhões. O secretário do órgão ressaltou que aproximadamente 29 mil empresas se enquadram nas condições do Prorelit. De acordo com Rachid, "o objetivo do programa é reduzir litígio".

O secretário da Receita se esquivou em comentar a arrecadação esperada com a medida, segundo ele, como o Prorelit depende das adesões das empresas, não é possível estimar quanto o governo somará aos cofres ainda este ano com o pagamento da primeira parcela.

Após o pagamento de 43% a vista, as empresas poderão usar créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL próprios do responsável, de empresas coligadas ou controladas apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho deste ano para pagar os 57% restantes.

Rachel Gamarski e Lorenna Rodrigues/Estadão Conteúdo/JE

Prorelit, quitação de débitos, processos em andamento, aderência ao programa

Compartilhar faz bem!

Notícias Relacionadas

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Área do Empregador

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Indisponível no momento

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.

  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens