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A polêmica em torno do Castelinho, um prédio histórico de Ponta Porã, chega ao fim. Um acordo entre o Governo do Estado, a Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de MS (Sectei), a Prefeitura de Ponta e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) pôs fim a um problema que já se arrastava há anos.

O Governo do Estado, através da Sectei e da Fundação de Cultura, vai restaurar o prédio que foi usado como base do Governo Federal na década de 40 e estava abandonado, com o mato tomando conta do lugar , facilitando o aparecimento de animais peçonhentos e servindo de abrigo para vândalos. O acordo foi assinado esta semana pelo secretário da Sectei, Athayde Nery, com a Prefeitura de Ponta Porã, a Agesul, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público de Ponta Porã.

O problema já se arrastava desde 2013 quando o Ministério Público, diante das inúmeras reclamações da população,  instaurou um inquérito civil para apurar de quem era a responsabilidade sobre o prédio, já tombado pelomMunicípio e também pelo Estado em 2008. Na época até chegou a ser feito, pela Fundação de Turismo e Fundação de Cultura,  um Plano de Trabalho que acabou não sendo realizado por falta de recursos.

O acordo , assinado essa semana, prevê de imediato o escoramento e a colocação de tapumes no local pela Agesul, Prefeitura de Ponta Porã e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a limpeza e manutenção sob a responsabilidade  Agesul. Até julho de 2016 a Sectei e a Fundação de Cultura devem dar início ao processo de restauração do prédio.

Para o secretário de cultura, turismo, empreendedorismo e inovação, Athayde Nery. “Esse foi um grande passo, uma vez que extinguimos uma ação que se arrastava e que podia prejudicar o Estado como um todo já que previa até mesmo o bloqueio das contas da administração estadual”, disse. O secretário ressaltou ainda que é importante destacar o envolvimento de todos os entes federados envolvidos, dividindo a responsabilidade e o compromisso daqui pra frente em recuperar um patrimônio de tamanha importância.

Toda a obra de restauro vai ser realizada com recursos do poder público ( Município, Estado e Federação)  e da iniciativa privada. “ A orientação do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, é buscar recursos privados através de parcerias”, informou Athayde.

O  Castelinho

O Castelinho é palco importante da cultura e da história de Ponta Porã e de Mato Grosso do Sul. Foi projetado na década de 1920 para ser utilizado como base governamental na fronteira e sua construção durou quatro anos (1926 a 1930). Foi erguido próximo à antiga estação Noroeste do Brasil com recursos federais e contribuições sólidas da Companhia Matte Larangeira.

Entre os anos de 1943 e 1946 o prédio serviu de sede do governo do Território de Ponta Porã, criado no governo do então Presidente Getúlio Vargas quando o mesmo instituiu a política de Território Federal no Brasil, sendo o governador o militar Ramiro Noronha.

No fim dos anos 1940 o local passou a abrigar a cadeia pública e por décadas seguidas quartel do 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. Já no final da década de 1990 a corporação foi transferida e instalada em novo prédio em Ponta Porã. Desde então o Castelinho ficou sem função.