O Cempe, agora chamado de PAI, foi inaugurado em outubro e não tem aval do conselho

(Foto: Paulo Ribas)

O não cumprimento de deliberações do Conselho Municipal de Saúde com relação ao funcionamento do Centro Municipal Pediátrico (Cempe), hoje chamado de Pronto Atendimento Infantil (PAI), motivou investigação do Ministério Público Estadual (MPE). O alvo do inquérito civil aberto nesta quinta-feira (16) é o prefeito Gilmar Olarte (PP).

Quem comanda a investigação, a pedido do próprio órgão depois de denúncias feitas pelo Conselho, é o promotor Thalys Franklyn de Souza, da 30º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

O centro infantil foi inaugurado em outubro do ano passado e um mês depois do início dos trabalhos, o MPE abriu a primeira apuração sobre o funcionamento do hospital, que nunca teve aval do Conselho Municipal.

Na nova investigação, segundo Sebastião Júnior, membro do conselho, o MPE deve apurar as denúncias feitas sobre os supersalários recebidos por servidores que atuam no local, alguns até o triplo do valor recebido na rede de saúde, o valor do aluguel do prédio, em torno de R$ 180 mil, e o fato de o local não poder ser considerado um hospital, como quer a prefeitura.

“O conselho não é contra o serviço, mas contra as irregularidades como a falta de segurança do prédio. O conselho toma as decisões, mas o prefeito não vem tomando as suas”, disse.

Todas as irregularidades encontradas no centro de atendimento foram repassadas pelo conselho de saúde ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, que teriam o poder de fechar o espaço, situação essa defendida pelo Conselho Municipal de Saúde.

O prefeito deve ser notificado sobre a nova investigação.

O CEMPE

Todo o impasse envolvendo a criação do CEMPE começou antes mesmo de o centro começar a funcionar. As negociações com proprietários do Hospital Sírio Libanês, que funcionava no local, foram intensificadas em julho do ano passado e na época a prefeitura pretendia inaugurar o hospital infantil dali 30 dias, em agosto.

O arrendamento do espaço, que inclusive é alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e custa R$ 198 mil por mês aos cofres municipais, foi concretizado no dia 8 de agosto, mas o início dos atendimentos só se deu no dia 12 de outubro, tudo porque o Conselho Municipal de Saúde não aprovou a forma com que a prefeitura até hoje executa os trabalhos

A revolta dos membros do conselho envolvendo a diferença salarial dos médicos que atuam no hospital infantil pode ser comprovada na prática. Atualmente, um médico pediatra que atua em postos de saúde ou UPAs da prefeitura recebem R$ 1,2 mil por 12 horas trabalhadas. Para os profissionais que atuam no CEMPE, o valor ultrapassa os R$ 3,5 mil, segundo o conselho.

Com a divergência nos valores, o que se vê é a debandada de profissionais dos bairros. Reclamações de funcionários das unidades sobre a dificuldade em preencher a escala de plantões pediátricos se tornam cada dia mais frequentes. Para os usuários, o que resta é a demora no atendimento e a “viagem” até o centro em busca de médico para as crianças.