Domingo 08/06/2025 02:30

Na Capital, mais de mil já fizeram recadastramento para isenção do IPTU

Impostos - IPTU

Foto:Divulgação

Mais de 1.100 pessoas já fizeram o recadastramento para garantir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para idosos e pessoas com deficiência beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).

O prazo para o recadastramento começou nesta segunda-feira (15) e vai até outubro, mas desde o dia 3 de junho os beneficiários da isenção já estão procurando a Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Rua Arthur Jorge, 500. São pelo menos 10 mil contribuintes que poderão renovar o benefício com o recadastramento que será válido por três anos. Todos receberam uma carta convocando para comparecer a Central.

O benefício fiscal significa uma renúncia fiscal de R$ 13 milhões para a prefeitura. De acordo com a Lei Complementar nº 250/14, é preciso preencher os seguintes requisitos para ter direito ao benefício: o Imóvel Predial deve ser propriedade do aposentado ou pnsionista acima de 65 anos ou pessoa com deficiência beneficiária da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social; possuir um único imóvel avaliado até R$ 89.258,53 para o ano de 2015;imóvel exclusivo de moradia do aposentado; e renda mensal de até dois salários mínimos.

Serviço – Somente deverá comparecer o aposentado ou pensionista ou seu representante legal (por procuração) que preencher os requisitos acima descritos. Local de atendimento: Central de Atendimento – Ruia Arthur Jorge, 500 (antiga Câmara Municipal), no horário das 8h às 16h30.

Folha de Campo Grande/RMC

Salários Mínimos, Atendimentos, Propriedade

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