AGU diz que irá cobrar valores desviados no mensalão
Brasil - Ações Judiciais - Cobrança da AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) vai iniciar a recuperação do dinheiro desviado no mensalão a partir da publicação do acórdão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a AGU garantiu que vai cobrar os “valores desviados dos cofres públicos pelos réus da ação penal 470” e detalhou os procedimentos a serem utilizados no ressarcimento dos danos: bloqueio, sequestro e penhora de bens, entre outros.
O objetivo, conforme a AGU, é evitar o “esvaziamento do patrimônio” e garantir a restituição do dinheiro público à União.
A decisão foi divulgada depois de O GLOBO revelar nesta sexta-feira que a AGU se recusou a integrar ações com pedido de ressarcimento de danos causados pelos réus do mensalão.
Em dois processos em curso na Justiça Federal, a AGU foi intimada a se posicionar sobre o interesse em fazer parte dos autos, e a resposta foi negativa — a última recusa foi em setembro deste ano, com o julgamento em curso. A orientação para não ingressar nos autos partiu da Procuradoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU.
Ao todo, sete ações de improbidade propostas como desdobramento da ação penal pedem a devolução de dinheiro público. Cinco anos depois, a AGU não integra nenhuma delas, apesar da sugestão do Ministério Público Federal (MPF).
Vinicius Sassine/O Globo/JE
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