Segunda-Feira 13/10/2025 04:52

Em meio a protestos, comissão suspende votação da maioridade penal

Brasil - Ação Legislativa - Protestos Contra Maioridade Penal

Projeto de emenda à Cosntituição reduz maioridade penal de 18 para 16 anos

(Foto: Divulgação)

Em meio a protestos de estudante e de deputados contrários à proposta, a comissão especial da Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (estudantes secundaristas) protestavam contra o projeto com palavras de ordem e, após ordem de esvaziar do plenário, houve confusão. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta.

A comissão tentará votar a proposta em outra comissão.

Em reação a uma tentativa de aliança entre PT e PSDB para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a articular nesta quarta uma contraofensiva.

Ele irá apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redução só ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos mínimos para sua aprovação (60% das 513 cadeiras da Câmara). Ele colocará o tema em votação no plenário no dia 30.

Segundo aliados, Cunha também irá abandonar a proposta de que qualquer decisão do Congresso só entrasse em vigor após ser referendada pela população, em outubro de 2016. Com o recuo, eventual alteração feita pelo Congresso entrará em vigor imediatamente.

Pelo texto em discussão na comissão da Câmara, os jovens de 16 a 18 anos não poderão cumprir pena nos presídios comuns, mas em novas unidades construídas pelos Estados ou nos atuais centros de internação, como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo.

Correio do Estado

Brasil, destaques, ação legislativa, protestos contra maioridade penal

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