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A comissão mista responsável por analisar a medida provisória 670, que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda, aprovou o relatório final do texto nesta quarta-feira (10). Com a aprovação na comissão, a medida terá de ser votada em plenário tanto na Câmara quanto no Senado.

A MP, editada em março pelo governo federal, está em vigor desde abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016. Mesmo estando em vigor, a medida precisa de aprovação do Congresso para que não perca a validade.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Nesta terça (9), a votação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi adiada após pedido de vista de parlamentares presentes na reunião do colegiado. O pedido foi feito após alguns deputados e senadores criticarem o peemedebista por só ter acatado uma das 167 emendas apresentadas ao texto.

Após o pedido de vista na sessão desta terça, o relator da matéria explicou que teve de recusar as emendas para que a MP fosse aprovada no Congresso. Isso porque a medida foi articulada entre os líderes partidários das duas Casas para que o reajuste escalonado fosse mantido pela presidente Dilma Rousseff.

"Houve um entendimento ontem à noite. Nós chegamos a um entendimento. Como líder, só avoquei essa medida provisória porque ela foi fruto de um entendimento [...] havia um entendimento, um acordo que foi firmado com as lideranças do Congresso em relação a essa matéria. E essa MP é oriunda desse acordo e foi tratada especialmente para esse acordo", explicou Eunício durante a reunião desta terça.

Veto anterior

O Senado havia aprovado no dia 17 de dezembro de 2014 a Medida Provisória 656, com a inclusão de uma emenda que previa reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda.  A aprovação ocorreu horas após o texto ser chancelado pela Câmara e a matéria seguiu para sanção da Presidência da República.

No dia 20 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho na MP que corrigia a tabela do IR de pessoas físicas. A ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos.

Na justificativa, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.