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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assegurou nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo plano de concessões do governo, que não faltarão recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar os projetos.

“Não vai faltar dinheiro. Não adianta querer apostar que não vai dar certo. O Brasil tem condições extraordinárias, projetos com demanda firme. O desenho vai estar alinhado com o que é necessário para atrair investimentos de longo prazo, e que vão ajudar a economia local”, disse Levy a jornalistas.

De acordo com o ministro da Fazenda, o governo vai continuar trabalhando para diminuir o risco dos projetos de infraestrutura. "Estamos estudando uma série de mecanimos em que o Estado possa contribuir para a mitigação de risco dos investidores. São investimentos de longo prazo, mas é óbvio que, para isso, é fundamental que tenhamos mais estabilidade econômica, mciroeconômica e, também, as condições que permtiem as pessoas tomarem riscos de longo prazo. É o desafio que temos", declarou.

Após ser comparado com Judas, por limitar benefícios sociais e subir tributos, e também com Jesus Cristo, pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro Levy afirmou que este é o momento de São Cristóvão - padroeiro dos transportes. "Agora é São Cristóvão, que é o padroeiro dos transportes. Hoje é o dia da infraestrutura", brincou.

Segundo o ministro da Fazenda, o ajuste fiscal implementado pelo governo nos primeiros meses deste ano foi importante para preparar o terreno para o crescimento. "Como disse o ministro Nelson Barbosa [do Planejamento], sem estabilidade macroeconômica seria impossível a gente dar essa novo passo [lançar pacote de concessões]. O que a gente fez nos primeiros meses é fundamental para o que a gente esta fazendo hoje. Só com situação fiscal firme, conseguiremos atrair investidores", declarou.

Levy estimou que o plano de concessões do governo deve ter um impacto de 0,25 ponto percentual do PIB somente no caso dos investimentos previstos, e, também, de outro 0,25 ponto percentual em “efeito indireto” no nível de atividade da economia. "Pode ter algum efeito já neste ano, mas o mais provável é que veja efeitos mais significativos em 2016", disse.

Desoneração menor de empresas

Ele observou, porém, que ainda falta ser aprovado, pelo Congresso Nacional, projeto de lei que sobe tributos sobre a folha de pagamentos – que também compõe o processo de ajuste das contas públicas. No ano passado, o processo de desoneração da folha gerou uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões. A expectativa do governo, com a alta dos tributos, é que essa renúncia fiscal caia pela metade.

"O financiamento da Previdência Social é fundamental e o Congresso tem de estar acompanhando esse desafio. Estamos ouvindo as empresas, mas sabendo, inclusive das respostas das empresas da disposição de estar participando desse processo de retomada do crescimento e da estabilidade fiscal", afirmou o ministro.

Levy disse ainda estar "bastante confiante" na aprovação da alta da tributação sobre a folha de pagamentos. "Acho que a maior parte das empresas entendeu a importância de a gente reduzir a renuncia daquela desoneração da folha, que fez parte das medidas anticíclicas, cujo tempo já passou, se esgotaram. A gente esta vivendo uma nova fase em que a estabilidade fiscal é essencial", concluiu.

A proposta do governo, para a folha de pagamentos, é elevar as alíquotas de contribuição para a Previdência sobre a receita bruta das empresas. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5% e, quem tinha alíquota de 2%, passaria a ser tributado em 4,5%.

Financiamento do BNDES

O financiamento do plano de concessões pelo BNDES é considerado uma das maiores dificuldades, por especialistas, do novo plano de concessões, uma vez que, desde o início deste ano, o banco público deixou de receber empréstimos do Tesouro Nacional - que somaram mais de R$ 400 bilhões nos últimos anos – e também subiu os juros cobrados em suas linhas de crédito.

Apesar de dizer que não faltarão recursos, o governo alterou o modelo de financiamento dos projetos para essa nova fase do PIL com o objetivo de diminuir a participação dos recursos públicos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

O novo modelo prevê um mecanismo para incentivar a participação de financiamento privado, pelo mercado, via emissão de debêntures. Quanto maior a emissão, maior o acesso do concessionário a recursos do Bndes com juros subsidiados. Esse sistema não existia na primeira fase do PIL, de 2012.

De acordo com o presidente do Bndes, Luciano Coutinho, os concessionários poderão bancar até 70% do custo das obras com recursos do banco. Entretanto, apenas uma parte disse terá juros subsidiados. Sobre o restante, vão incidir taxas de mercado.

Como funciona

Para as rodovias, o financiamento do Bndes com juros subsidiado vai se restringir a 35% do valor do projeto, caso não haja emissão de debêntures pelo consórcio. Mas pode chegar a 45%, caso a participação do mercado chegue a 25%.

No caso dos projetos para portos, o financiamento com juros mais baixos vai de 25% (sem debêntures) até 35% (com máximo de 35% de participação do mercado).

Para os aeroportos, a participação do financiamento subsidiado começa em 15% (sem debêntures) mas pode chegar a 35%, caso o mercado contribua também com 35%. Já no caso das ferrovias, onde o risco é maior, o Bndes financiará até 70% das obras com juros mais baixos, independente da presença de recursos via debêntures.