O governo estuda editar medida provisória com novas regras para o Programa Universidade para Todos (ProUni). As propostas estão sendo discutidas por representantes do Ministério da Educação, Casa Civil e Receita Federal.

O atual programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais para alunos de baixa renda em faculdades privadas, que ganham, em troca, isenção de alguns impostos federais.

Iniciado em 2005, até 2010 o subsídio beneficiou 748 mil estudantes, 70% com pagamento integral das mensalidades. Nos dois processos de seleção realizados em 2010, respectivamente 30% e 40% das bolsas oferecidas ficaram sem utilização. A maior parte  das bolsas ociosas está na modalidade parcial (50% ou 25% da anuidade custeada). Para esse tipo de bolsa podem candidatar-se estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 1.635), contra o teto de um mínimo e meio per capita (R$ 817,50) para quem pretende obter subsídio integral.O objetivo  da nova medida é extinguir as bolsas parciais, que são as que mais sobram no programa.

Uma das modificações em estudo, oriunda do Ministério da Educação (MEC), é extinguir as bolsas parciais. Faz sentido, tendo em vista que aí se concentra a ociosidade, mas é preciso atentar para o risco de alijar candidatos que, apesar de ter rendimento acima do limite de R$ 817,50, enfrentariam dificuldade para pagar a formação superior. Talvez se mostre necessário elevar o teto de renda. 

Uma alteração ainda mais interessante consta de proposta apresentada pela Receita Federal: tornar a isenção obtida pelos estabelecimentos privados de ensino proporcional à parcela de bolsas efetivamente concedidas. A medida criaria uma competição saudável entre faculdades para atrair e fixar bolsistas, além de otimizar a eficácia do subsídio (máximo de benefício social com o mínimo de renúncia fiscal).  

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma ociosidade de 29% das bolsas do programa. Segundo o órgão, o governo já concedeu indevidamente R$ 104 milhões de isenção fiscal a instituições de ensino superior via ProUni

Hoje, o estabelecimento recebe isenção de acordo com o número de vagas oferecidas ao programa, e não sobre as efetivamente concedidas. Com isso, se uma faculdade oferecer 100 vagas para o ProUni, recebe isenção para todas elas, mesmo que metade, por exemplo, seja apenas parcial. E, se apenas 80 forem preenchidas, a isenção também é para as 100, desde que as 20 remanescentes sejam novamente oferecidas no ano seguinte.

Estima-se que o ProUni custe, neste ano, R$ 500 milhões em isenções, valor que poderia manter cerca de 30 mil estudantes em uma universidade pública.