Quarta-Feira 08/10/2025 02:55

Comissão Especial analisará projetos de Reforma do Regimento Interno

Estado - Ação Legislativa - Reformas

Foto:Divulgação

Foi publicado nesta quarta-feira (27/5) o Ato 04/15, que oficializa a criação da Comissão Especial para analisar, junto à Mesa Diretora, projetos de reforma do Regimento Interno devolvidos pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Conforme dispõe o artigo 303 do Regimento Interno: “Devolvido o projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer respectivo, a Mesa, no prazo de dez dias com a cooperação de uma Comissão Especial, composta de um membro de cada bancada partidária, apreciará a matéria quanto ao mérito, oferecendo ou não emendas”.

De acordo com a publicação, assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), a Comissão Especial terá como membros titulares pelo Bloco Parlamentar os deputados Barbosinha (PSB) e Lidio Lopes (PEN), além de Onevan de Matos (PSDB), Marquinhos Trad (PMDB) e João Grandão (PT). Já os suplentes pelo Bloco Parlamentar serão os deputados Marcio Fernandes (PTdoB) e Felipe Orro (PDT), enquanto os outros são Professor Rinaldo (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).

Assembléia Legislativa/RMC

Regimento Interno, Bancada Partidária

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