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Mais da metade dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul deve participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será aberta oficialmente nesta terça-feira e se estenderá até a próxima quinta-feira (28). 

A programação do movimento municipalista foi aberta na tarde desta segunda-feira com a VIII Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologias, mas o evento dá a largada no dia seguinte. 

O movimento municipalista espera atrair a participação de cerca de 4 mil gestores públicos de todo o País.

Por enquanto, 36 gestores públicos, entre prefeitos e prefeitas e quatro vice-prefeitos (as), já confirmaram presença na mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), mas o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), acredita que outros devam viajar a Brasília no decorrer da semana.

Solidário ao movimento dos prefeitos, o presidente do Confaz-M (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), Silvano dos Santos Livramento, também participará da Marcha, a exemplo vereadores de vários municípios. 

Segundo Neto, a participação dos prefeitos nesses encontros é muito importante visando conquistas de interesse dos municípios que hoje enfrentam problemas de ordens estruturais decorrentes de políticas nocivas implantadas pelo governo central.

O presidente da Assomasul se refere principalmente à política de concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva que acaba refletindo negativamente na contabilidade das prefeituras.

Neto explica que cada vez que o governo federal isenta as indústrias do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os municípios perdem receita em razão da queda do FPM, que compõe o fundo constitucional juntamente com o IR (Imposto de Renda).

Em sua avaliação, é por meio de mobilização dessa natureza que os prefeitos têm garantido avanços em favor dos municípios, uma vez que durante a Macha a Brasília é possível discutir com parlamentares e ministros a liberação de verbas e encaminhar novos pleitos visando atender a população.

Ainda segundo o dirigente, o Pacto Federativo, que prevê novos critérios de distribuição proporcional dos recursos federais, é o principal assunto em discussão durante os três dias do movimento. 

Entre outras reivindicações, os prefeitos vão defender também a prorrogação do prazo para o fim dos lixões nos municípios.  

REIVINDICAÇÕES

A Marcha também irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios). 

Na prática, se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar convênios com o governo federal. 

Constam ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.