Caso a categoria não retome 100% dos atendimentos, multa é de R$ 30 mil por dia

(Foto: Valdenir Rezende)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, em caráter liminar, a suspensão imediata da greve dos médicos da rede municipal de saúde de Campo Grande, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da liminar. A decisão é do desembargador Miguel Abss Duarte.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (​Sinmed-MS) informou que ainda não foi oficializado sobre a decisão e que, após receber o ofício, deve convocar uma assembleia para definir se retoma o atendimento ou mantém a greve.

Na decisão, o desembargador afirma que a greve só pode ser colocada em prática caso sejam frustradas as negociações entre as partes e que os médicos interromperam a negociação ao decidir entrar em greve sem apresentar contraproposta.

O desembargador considerou ainda que a paralisação por tempo indeterminado é irregular, já que a categoria presta serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade que, caso não sejam atendidas, coloca em risco a saúde e vida da população.

Além disso, Duarte também salientou que apenas sete pessoas assinaram a ata da assembleia realizada pelo Sinmed que definiu a paralisação. O número representa uma minoria do total de 1,4 mil filiados e “coloca em dúvida a legitimidade da resolução de paralisar as atividades todas de uma categoria”.

Por fim, o desembargador considerou que o sistema de saúde pública opera com precariedade mesmo sem greves e que o atendimento de 50%, que está sendo mantido para casos de urgência e emergência, não é suficiente para atendimento da população. Diante disso, concedeu a liminar determinando o fim da greve.

GREVE

Os profissionais entraram em greve no dia 6 de maio e decidiram voltar ao atendimento normal na terça-feira (12). O sindicato alega que a prefeitura não cumpriu o acordo firmado junto ao Ministério Público, que seria de retomar as gratificações que haviam sido cortadas e retomou a paralisação na sexta-feira (15).

Na segunda-feira (18), uma reunião foi realizada entre representantes do Sinmed-MS, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), onde a Prefeitura se comprometeu a apresentar uma proposta nesta terça-feira (19).

Enquanto a proposta não é apresentada, os médicos continuam em greve, com apenas 50% dos funcionários atendendo os casos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) 24 horas, Não há atendimento ambulatorial.