Quinta-Feira 03/07/2025 05:51

TJMS condena ex-prefeito de Sonora, secretário e empresário

Ações Judiciais - Devolução ao Erário

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) julgou nesta quinta-feira a apelação cível nº 2011.007828-9, de relatoria do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, dando provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual.

Segundo o relatório, o Município de Sonora ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra João Cavalcante Costa, ex-prefeito do Município, Mário Antonio Siqueira, ex-secretário de obras e contra uma empresa.

O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os réus, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 40.682,37, valor ainda a ser corrigido, já que os referidos réus foram coniventes com a entrega de numerário para a empresa, que não concluiu as obras conveniadas com o Ministério da Integração Nacional.

A empresa havia recebido a importância de R$ 134.524,29 para obras de drenagem, mas não as executou em sua integralidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O relator deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público, ampliando a condenação. O magistrado concluiu “pela existência de improbidade administrativa, pois todos os envolvidos participaram ativamente nos fatos que causaram dano ao erário, atestando o fiel cumprimento do contrato de obra pública prestado pela firma individual, fato não verdadeiro, pois, como exaustivamente demonstrado, o contrato foi cumprido de forma parcial, o que redundou em prejuízo ao erário”.

A empresa foi proibida de contratar e de receber benefícios ou incentivos do poder público pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

MSNotícias/DF

TJMS, apelação, cível, improbidade, administrativa, ressarcir, cofres públicos

Compartilhar faz bem!

Notícias Relacionadas

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Área do Empregador

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 5,434
Euro 6,407
Franco suíço 6,856
Yuan 0,758
Iene 0,038
Peso arg. 0,004

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.

  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens