Foto:Divulgação

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), defende o aprofundamento do debate sobre a redução da carga tributária e o estabelecimento de um novo pacto federativo, como forma de diminuir custos e promover o desenvolvimento do país de maneira justa e equilibrada, contemplando as diferentes regiões.

“Para mim, a maior reforma econômica que o Brasil pode produzir e talvez a medida mais importante que o Senado vai votar nos próximos meses é a reforma do ICMS. Ela implica não só na redução das alíquotas do imposto que incide sobre as operações interestaduais, mas também na convalidação dos incentivos fiscais e na ampliação de fundos de compensação, que vai evitar a perda dos estados com a unificação de alíquotas , além da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Esse conjunto de medidas garante um investimento equilibrado em todas as regiões. É um processo difícil, porque cada estado tem uma circunstância ou uma especificidade, mas eu não tenho dúvida que a economia brasileira vai ganhar muito com isso. E temos que aproveitar o momento porque a gente percebe nitidamente que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e a presidente Dilma tem todo interesse nisso”, garantiu o senador, durante debate com os membros da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.

Delcídio voltou a defender um novo pacto federativo. "Precisamos terminar com a guerra fiscal. Não podemos mais criar essas pendengas judiciais que passam pelo STF ( Superior Tribunal de Justiça) e colocam em risco projetos importantes ou investimentos que já foram feitos nos estados , baseados em incentivos fiscais aprovados pelas Assembleias Legislativas. Sem dúvida nenhuma, sou a favor do pacto federativo porque ele pode transformar o Brasil num novo país, mais justo, com a economia crescendo e as pessoas tendo vida digna”, assegura.

O líder do governo participou da reunião da CDR a convite do senador Wellington Fagundes (PR-MT), membro da comissão. Delcídio é o autor da Proposta de Emenda Constitucional - aprovada recentemente pelo Congresso - que fixou novos critérios para distribuição dos impostos arrecadados com as vendas feitas pela Internet e telefone.

“ A redistribuição do ICMS que incide sobre o comércio eletrônico foi o primeiro passo, a primeira grande mudança nas práticas tributárias no Brasil porque ela garantiu a arrecadação no destino da mercadoria e não na origem. Isso leva a uma outra realidade que consequentemente vai nos ajudar a calibrar o Fundo de Compensação e a trabalhar dentro de números mais reais em cada unidade federativa. A proposta que eu apresentei representa uma mudança sensível nessas relações estaduais . Para se ter uma ideia, o meu estado, o Mato Grosso do Sul, deve arrecadar quase R$ 1 bilhão em 2019 com o comércio eletrônico. É isso que precisa acontecer nos demais segmentos. Justiça fiscal, redução da carga tributária, crescimento econômico e desenvolvimento chegando às diferentes regiões. Só assim teremos um país socialmente justo e com oportunidades para todos”, concluiu.