(Foto: ABr)

Mais agilidade e menos burocracia são as tônicas do novo Manual de Licenciamento Ambiental lançado pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (13/05), no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande (MS). Representantes do setor produtivo participaram e salientaram o quanto o documento vai auxiliar empresários e produtores.

Para o presidente do Coema (Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente) da Fiems, Isaías Bernardini, a questão dos prazos muito preocupa o setor e, em alguns casos, inviabiliza empreendimentos. "A demora nas respostas traz insegurança a quem quer investir, então é necessário que o processo seja mais ágil e menos burocrático. Acreditamos que o novo manual vai mudar isso, principalmente com relação a estas duas questões, pois foi todo revisado", declarou.

Ele também fez questão de agradecer ao secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), Jaime Verruck, que também é diretor-presidente do Imasul. "O Manual tem dinâmica que facilita o entendimento e que reúne todas as informações necessárias. Ao invés das pessoas virem até o Imasul buscar informações, elas estarão todas disponíveis no Manual, que será disponibilizado online para que as consultas sejam feitas. Além disso, é importante ressaltar que ele pode ser revisto a qualquer tempo, sendo assim um instrumento dinâmico. Todas as normas foram revisadas e aprimoradas para desburocratizar os procedimentos", declarou Jaime Verruck.

Conforme o Manual, são diretrizes do licenciamento ambiental considerar simultaneamente os elementos e processos capazes de provocar impacto ambiental, utilizar critérios diferenciados para o licenciamento em função do porte, da complexidade e do potencial de impacto ambiental da atividade, além de incluir o risco de ocorrência de acidentes, na determinação de restrições e condições para localização, instalação e operação da atividade. Só no primeiro trimestre de 2015, o Imasul já concedeu mais de 500 licenças ambientais para empreendimentos em Mato Grosso do Sul.

Repercussão

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Marigô Bittar, acredita que o trabalho será facilitado. "Vai facilitar sobremaneira a questão do licenciamento ambiental", disse. Para o diretor-secretário da Famasul, Rui Fachini Filho, o Manual esclarece cada procedimento e facilita o entendimento. "O Manual chega em um momento especial, para facilitar a vida do produtor e dos técnicos. Em um passado próximo era grande a burocracia e agora teremos mais rapidez", avaliou.

Essa também é a expectativa do presidente da Fecomércio-MS e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS, Edison Araújo. "A desburocratização é um ponto positivo para o setor produtivo, já que a principal reclamação era em torno da burocracia, muito tempo para recebermos respostas e isto, com certeza, vai mudar", disse. O presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamlutti Júnior acredita que com o tempo será possível verificar o quanto a revisão do manual vai beneficiar todo o setor produtivo.

Manual

O Manual também exige a instalação do Sistema de Controle Ambiental para as atividades que o recomendarem. Também são diretrizes avaliar as disposições determinadas no Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS), no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e no enquadramento dos corpos de água e compatibilizar a instalação da atividade pretendida com outros usos e ocupações do solo em seu entorno, considerando a eventual incompatibilidade entre tipos distintos de atividades.

As modalidades de Licenciamento Ambiental são as seguintes:

Autorização Ambiental (AA), que é expedida pelo órgão ambiental competente, que autoriza a execução de atividades de exploração de recurso natural, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos e estudos ambientais exigidos, incluindo as medidas de controle e demais condicionantes estabelecidas nas normas e diretrizes técnico-legais, sendo possível sua concessão em decorrência de licenciamento ambiental simplificado;

Licença Prévia (LP), que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidas como exigência para as próximas fases do licenciamento;

Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação de empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivos determinantes;

Licença de Operação (LO), que autoriza a operação de atividade após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com adoção das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a sua operação;

Licença de Instalação e Operação (LIO): licença que, em casos regularmente previstos, autoriza, concomitantemente, a localização, concepção, implantação e operação de atividade, sendo possível sua concessão em decorrência de licenciamento ambiental simplificado.