Renan concorda com pauta municipalista da CNM
Brasil - Política - Presidentes em Reunião
Foto: Divulgação
Deliberações importantes ocorreram nesta terça-feira (12), com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e um grupo de municipalistas e senadores para tratar da pauta da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Os despachos foram bem positivos na avaliação de Ziulkoski. O presidente da CNM apresentou itens prioritários da pauta, falou dos problemas e como algumas proposições que tramitam no Congresso podem ajudar os Municípios.
Renan acatou todos eles, concordou com as necessidades e disse que o caminho pode ser a criação de uma Comissão Especial que aprecie as propostas emergenciais apontadas nesta pauta.
O apoio pelos royalties
O senador Lasier Martins (PDT-RS) participou da reunião e deu informação valiosa sobre os royalties de petróleo. De acordo com o senador, o relatório da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, está pronto para ser votado pela Corte.
Aliás, a ministra quer encontrar representantes municipalistas para tratar do assunto antes da apreciação em Plenário. Lasier ficou de intermediar uma audiência entre a CNM e a ministra.
Ainda segundo o parlamentar, o Supremo não pautou os royalties até agora porque não há como ter o julgamento da liminar com um número par de ministros.
Dois se julgaram prejudicados (quando acreditam não ter isonomia para decidir sobre a questão) e há uma vaga em aberto, a do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que ainda não foi preenchida. Isso deve ocorrer apenas nas próximas semanas.
Problemas apresentados
Na reunião com Renan, Ziulkoski falou, por exemplo, as dificuldades em manter os programas do governo federal que estão com o valor do repasse defasado.
Ele citou a merenda escolar, o Saúde da Família, a atenção básica à saúde e o transporte escolar. Um dos pedidos do moivimento municipalista é um projeto que impeça a União de criar despesas para Estados e Municípios sem indicar a fonte dos recursos.
"Não adianta prever algo se não tem dinheiro. Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós temos que botar um freio nessa questão", explicou.
Assomasul/JE
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