Foto:Divulgação
Contribuintes com dívida ativa junto a Fazenda Pública Municipal de Naviraí tem uma nova oportunidade de quitar seus débitos. O prefeito assinou a Lei Complementar nº169 de abril de 2015, referente ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí – REFIS IV, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o gerente de receita, Moisés Bento da Silva Junior, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até 30 de junho, terá 100% de desconto sobre multas e juros relacionados a créditos tributários. “Ressaltamos que o REFIS IV vale apenas para os tributos lançados até 31 de dezembro de 2014”, explicou o gerente ao lembrar que o REFIS não alcança débitos relativos ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e multas do PROCON.
O contribuinte que decidir pelo pagamento parcelado terá ainda 50% de desconto sobre os juros e multas, sendo que o débito poderá ser quitado em 36 parcelas. “A primeira parcela deverá ser paga no ato da formalização e as demais 30 dias subsequentes e sucessivamente”, observou Moisés.
Os interessados em quitar a dívida junto a Fazenda do Município podem procurar a gerência de Receita da Prefeitura de Naviraí, no prédio do antigo Fórum de frente a praça central do município.
Prefeitura de Naviraí/RMC
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,432 |
| Euro | 6,314 |
| Franco suíço | 6,768 |
| Yuan | 0,759 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
