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Os presidentes da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), reuniram-se nesta terça-feira com o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, deputado André Moura (PSC-SE),  a quem pediram agilidade para que a matéria possa ser votada logo pelo Congresso Nacional. 

A ideia é aclarar possíveis dúvidas a respeito da Proposta do Movimento Municipalista.

Neto considera importante a aprovação desse e outros pontos de interesse dos municípios, lembrando que os prefeitos há anos vêm defendendo uma nova distribuição do bolo tributário nacional como forma de obter mais recursos e investir nos setores prioritários da administração pública. 

O diretor-executivo da Assomasul, Alan Gustavo Monteiro, também foi a Brasília acompanhar Neto nas discussões em torno da pauta municipalista.

Durante sua ida a capital federal, o presidente da Assomasul fez contatos com os representantes de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.

Em conversa com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), Neto pediu apoio no sentido de que a presidente Dilma Rousseff não inclua os chamados "restos a pagar" nos cortes que irá promover no Orçamento da União. 

Na segunda-feira (11), Neto fez o mesmo apelo à senadora Simone Tebet (PMDB-MS), com quem esteve em Campo Grande conversando sobre o mesmo assunto. 

O dirigente municipalista lembrou aos congressistas que as prefeituras  sul-mato-grossenses têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ dos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

DOCUMENTO 

A CNM já havia entregue documento sobre o pacto federativo à comissão durante audiência pública, no último dia 5. Ficou acordado, então, que os membros leriam as propostas antes de um novo encontro, marcado para esta terça-feira. 
Além de Ziulkoski e Neto, estiveram presentes outros parlamentares e presidentes de associações municipalistas.

O líder municipalista foi sucinto e apresentou algumas das propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que afetam diretamente os municípios.

Um dos destaques foi a questão da merenda escolar. Ziulkoski explicou que o valor repassado por aluno, aproximadamente R$ 0,30, não é suficiente para cobrir as despesas.

Entretanto, ele reforçou: “não adianta o governo querer dobrar ou triplicar esse valor da merenda porque isso não resolve o problema dos municípios. O que nós queremos é estruturar os repasses da União para os outros programas também”.

Situação parecida acontece em outras áreas como Saúde, Trânsito e Meio Ambiente. Como proposta, o presidente defende a atualização dos programas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

PRÓXIMAS AÇÕES 

No encontro, o parlamentar André Moura anunciou que comentou a votação final da matéria deve acontecer no segundo semestre. Todavia, ele garantiu a votação de alguns pontos principais até o final de junho. Com Agência CNM.