Neto e Simone Tebet discutem pauta municipalista
Estado - Ações Públicas - Reunião
Foto:Divulgação
Durante reunião com a senadora Simone Tebet (PMDB) na manhã desta segunda-feira (11), em Campo Grande, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Juvenal Neto (PSDB), encaminhou vários assuntos de interesse dos municípios do Estado.
O primeiro deles discutido com a senadora diz respeito às emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União a partir de 2013.
Por conta de contingenciamento de verba, o governo federal deixou de liberar os valores definidos e isso fez com que as prefeituras não pudessem continuar e, consequentemente, concluir suas obras.
Os prefeitos temem que o contingenciamento do Orçamento da União atinja os chamados “restos a pagar” a que os municípios de Mato Grosso do Sul têm a receber do Tesouro Nacional.
É que a presidente Dilma Rousseff está na iminência de anunciar cortes significativos no orçamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2 por cento do PIB (Produto Interno Bruto).
A grande preocupação do presidente da Assomasul é que a medida iminente acabe prejudicando as prefeituras que têm verbas empenhadas e precisam investir em obras de infraestrutura.
Na conversa, Neto lembrou a senadora que as prefeituras sul-mato-grossenses têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ dos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
PACTO FEDERATIVO
Outro assunto tratado no encontro foi com relação à questão previdenciária dos municípios, cuja dívida é alta e precisa ser revista pelo governo federal.
Os dois líderes políticos também discutiram a questão do pacto federativo (distribuição equânime dos recursos da União entre as três esferas de governo) que está em discussão no Congresso Nacional.
A senadora se comprometeu a levar todas essas questões para discutir com a bancada federal. Ela, inclusive, já fez pronunciamento na tribuna do Senado em favor dos municípios.
Simone, que já foi prefeita de Três Lagoas e vice-governadora, lamenta que cerca de 80% dos serviços públicos necessários à população estão sob a responsabilidade dos municípios.
A senadora lamenta que nem 15% ou 16% do bolo tributário nacional vão para os cofres dos municípios, por isso a importância da aprovação do pacto federativo. (Colaborou Willams Araújo).
Assomasul/RMC
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