Ideia é padronizar identidade visual, evitar 'despesas indevidas' e ampliar fiscalização

(Foto: ABr)

O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa projeto que impede a adoção de logomarca a cada novo mandato na gestão estadual, ou seja, de acordo com critérios pessoais ou dos partidos políticos. Ideia semelhante já foi tentada em Campo Grande, em 2013, mas não saiu do papel.

Na prática, o projeto do Executivo estadual, publicado no Diário Oficial da Assembleia ne quinta-feira (7), visa evitar que a cada mudança de governo altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais. Esta prática, conforme argumenta a atual gestão, gera custos indevidos aos cofres públicos.

A proposta, que tem anexo identificação visual adotada pela equipe do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), não fere a lei, "uma vez que não modifica os símbolos estaduais, mas apenas define a forma gráfica da utilização do Brasão do Estado", conforme traz a argumentação oficial.

Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta estabelece também que os prédios públicos só serão pintados nas cores da bandeira de MS.

Da forma como é, ainda segundo a proposta, com a troca de identificação de logomarca a cada nova gestão, gera-se "despesas indevidas aos cofres públicos estaduais". "(...) Essa administração entende que sanção da norma, nos termos propostos, permitirá à população exercer a fiscalização de bens do patrimônio público estadual, bem assim poderá assegurar a transparência na aplicação de recursos nessa área", defende outro trecho da mensagem do governador.

O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, ao invés de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Em Campo Grande, foi aprovado projeto semelhante, em junho de 2013, que proíbe a "identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica".

O objetivo era impedir que o prefeito criasse marcas e mudasse as cores das placas ou prédios públicos, como era feito por André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PMDB), mas foi não foi aprovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). No caso da atual administração, pelo menos os uniformes da Reme (Rede Municipal de Ensino) foram confeccionados em azul e somente com a identificação da bandeira de Campo Grande.

Segundo o projeto do executivo estadual, o logotipo instituído para todas as instituições é o brasão de Mato Grosso do Sul, ao lado do nome de cada secretaria na cor verde. A identificação visual será utilizada em papéis timbrados, em ações de publicidade institucional, placas de obras e nas secretarias de estado.