Kemp quer 30 dias de licença paternidade para servidores do Executivo
Estado - Ação Legislativa - Projeto de Lei
Foto:Divulgação
O líder do PT, deputado estadual Pedro Kemp, apresentou projeto de lei que faz alteração na lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, passando de 7 para 30 dias a licença paternidade aos funcionários públicos do Poder Executivo. “Muitos homens hoje são os chefes da casa e necessitam desse tempo maior com seus filhos”, salientou o parlamentar.
Ainda em sua justificativa o petista ressalta a formação de um novo conceito de família na sociedade. “Os casais homoafetivos, por exemplo, necessitam muito desse período disponível quando adotam uma criança. A presença familiar é fundamental no desenvolvimento do ser humano”, disse.
Kemp incluiu no projeto recente decisão judicial que concedeu licença paternidade, equiparada à maternidade, a um funcionário público federal, residente em Brasília.
O parlamentar disse ainda que sabe da relevância da proposta e por conta disso prevê que haja ampla discussão antes de o projeto ser submetida à votação. “O Estado pode recusar a ideia pensando no impacto econômico, mas será muito pequeno se comparado aos benefícios para a família dos servidores e do próprio trabalhador”, ressaltou.
Assembléia Legislativa/RMC
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