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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) emitiu uma série de recomendações e indicação de providências a serem tomadas pela Viação Canarinho Ltda. para a melhoria da prestação do serviço pela empresa na linha intermunicipal Corumbá – Ladário. A decisão se baseia em levantamento realizado em visita técnica feita pela fiscalização da Agência nos dias 13 e 14 de abril, complementada por reunião mantida pela Diretoria de Normatização e Fiscalização com o responsável pela transportadora no dia 28.

A relação com as recomendações contém cinco itens, que se desdobram em um total de 13 pontos, abordando os seguintes tópicos: frota, limpeza e conservação dos veículos, operação da linha, acessibilidade e pessoal.

Usuário

A visita técnica da fiscalização incluiu entrevistas com passageiros. A principal reclamação é com relação a atrasos, que, conforme constatado, ocorrem em geral por pane mecânica que tira veículos de circulação, causando omissão de horários. Por causa dessa situação, uma das recomendações é a garantia de carros extras suficientes para suprir em quantidade e com agilidade as eventuais quebras.

Providências

Com base nas não-conformidades detectadas pela Fiscalização e na observação de que algumas novas medidas podem aperfeiçoar a operação da linha, a Agepan determinou as seguintes providências:

Sobre a Frota de Veículos

O atendimento deve ser feito com no mínimo sete ônibus, sendo quatro para a operação da linha e três de reserva. Um desses carros de reserva ficará baseado no terminal de transbordo de Corumbá, e os demais na garagem, para os serviços de manutenção.

A empresa também deve corrigir, de imediato, as não conformidades constatadas nos veículos, que incluem cuidados básicos como a manutenção de bancos, portas, pneus. Além disso, todos os ônibus deverão estar regularizados junto à Agência, atendendo a regulamentação em vigor (incluindo o registro obrigatório e a vistoria semestral) e com o visual padronizado para a linha regular.

Sobre a limpeza e conservação dos veículos

Em cada veículo deverá ser feita uma limpeza diária antes do início da operação e uma limpeza geral ao menos uma vez por semana, com produtos adequados para remover incrustações de poeira e de minério, principalmente no piso, portas e plataformas de elevação.

Sobre a operação da linha

A empresa terá que apresentar um croqui (um tipo de mapa da rota) mostrando como está operando cada um dos dois itinerários – via Alta Floresta e via Nova Aliança.

Deverá também incluir horários de reforço para a demanda de pico nos períodos de mais movimento de manhã, hora do almoço e à tarde, atendendo a população do bairro Alta Floresta. Nesse itinerário foi ainda determinado um prolongamento da linha, por enquanto em caráter experimental.

Sobre a acessibilidade

A empresa deverá atender todos os requisitos previstos na legislação sobre acessibilidade aplicáveis aos ônibus de características urbanas. Precisará também manter em plena funcionalidade os equipamentos, especialmente as plataformas de elevação para cadeirantes. Problemas com a plataforma, os assentos e os cintos de segurança para deficientes foram constatados de forma recorrente no levantamento dos fiscais.

Sobre pessoal

Os motoristas e cobradores deverão receber treinamento específico para o acionamento das plataformas de elevação instaladas nos ônibus. Também está sendo cobrado o uso de uniforme e crachá por todos os funcionários da empresa que tenham contato frequente com o público.

Uma nova visita técnica será feita pela Agepan dentro dos próximos 15 dias para acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pela empresa em cumprimento ao que foi determinado. Participarão dessa visita o Diretor de Normatização e Fiscalização, Ayrton Rodrigues, o coordenadora da Câmara Técnica de Transportes, Wolmer Tardin Filho, e o chefe do Núcleo de Fiscalização, Hélio Junior.