Em processo de aprovação junto à presidente Dilma Rousseff, uma proposta de lei elaborada por um grupo de técnicos do Ministério das Comunicações e do Banco Central pretende regulamentar o sistema de pagamentos via celular.

Mesmo em pequena quantidade, o pagamento móvel já é feito através de empresas que disponibilizam o serviço, fazendo o contato entre compradores e vendedores. A medida do governo deve representar avanço para a popularização do sistema.

“O objetivo do projeto é especificar o que pode ser feito por meio de transação em mobile payment e o que poderá ser oferecido além de pagamentos, como empréstimos, seguros, entre outros. A ferramenta é vista pelos agentes do mercado como um eficiente instrumento de inclusão financeira”, destaca o diretor-técnico nacional do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

No Brasil, há um contingente de 259 milhões de aparelhos celulares, presentes em 5,5 mil municípios brasileiros, dos quais 3 mil possuem cobertura 3G (banda larga).

Para Santos, as vantagens da regulamentação do pagamento móvel vão desde o aumento das vendas até a redução da inadimplência e do aumento do acesso ao crédito e da segurança.

No entanto, na hora de oferecer o serviço, as empresas devem avaliar o custo e as questões técnicas necessárias para viabilizar as operações.

“É preciso observar se na captura via mobile payment, por exemplo, é possível aceitar cartões das principais bandeiras de cartão de crédito, se o fato da empresa e do comprador serem clientes do mesmo provedor do serviço pode inviabilizar vendas, e se a operadora de telefonia móvel oferece cobertura adequada na área de atuação do empresário”, destaca o executivo do Sebrae.

Tarifas podem aumentar

O especialista em tecnologias móveis Fabien Mendez também acredita que a regulamentação dos serviços de pagamento móvel irá beneficiar as empresas e os consumidores, mas ressalta a possibilidade de cobrança de tarifas altas por parte das operadoras dos cartões.

“Acho que será muito útil, especialmente se pensarmos na facilidade para os consumidores, e muitos deles não têm um cartão de crédito, mas possuem um celular. Mas a minha dúvida é em relação às taxas cobradas pelas operadoras, especialmente em transações de baixo valor. Se alguém fizer uma compra de R$ 5, na qual for cobrada uma taxa de R$ 0,50, será um valor mais alto do que a comissão de empresas como a Cielo, que cobra por volta de 2% sobre as operações de cartão de débito e cerca de 3.5% para cartões de crédito”, exemplifica Mendez, sócio da GoJames, que oferece serviços de transporte agendados via mobile.

Um dos fundadores da Picpay, ferramenta que oferece serviço de pagamento móvel desde 2012, Diogo Roberte acredita que a regulamentação legal possibilitará um grande crescimento do mercado de pagamento móvel, mas de uma forma padronizada.

“Desde que aprovado de forma criteriosa, o projeto debe trazer regras claras e o número de operações de pagamento aumentará largamente. Em relação às taxas cobradas pelas operadoras, a tendência é que as empresas tenham que se adequar à necessidade do mercado. Por isso, creio que ajustes serão feitos de forma natural”, analisa.