Governo dá novo incentivo para empresa de energia antecipar renovação de concessão
Brasil - Energia - Renovação de Concessão
O governo deu um novo incentivo às empresas de energia para que renovem antecipadamente seus contratos de concessão.
As companhias geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações complementares sobre investimentos feitos em seus ativos e, assim, se tornarem elegíveis a novas compensações por parte do governo.
A nova compensação poderá vir na forma de reajuste nas indenizações pagas pelo governo ou como uma vantagem na tarifa de energia.
A decisão foi oficializada por meio de um decreto divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério de Minas e Energia.
Na semana passada, o governo já havia dado um incentivo a mais às companhias transmissoras ao autorizar no cálculo das indenizações os investimentos feitos antes do ano 2000, o que não estava previsto na proposta inicial.
Com a nova metodologia, as indenizações às empresas de energia podem saltar dos atuais R$ 20,8 bilhões para cerca de R$ 30 bilhões, segundo fontes do governo.
O decreto, que abre a possibilidade de as elétricas receberem mais dinheiro do governo, veio às vésperas do prazo estipulado para que as companhias manifestem seu interesse em renovar as concessões, que expira nesta terça-feira (4).
Segundo o documento, serão consideradas ampliações, reformas, melhorias e modernizações que não estiverem contempladas no projeto básico dos ativos de geração -- já apresentado ao governo e usado como base para definição das indenizações.
A medida provisória 579, que regulamentou a renovação das concessões, já previa a análise de melhorias além do projeto básico, porém não especificava como nem quando isso seria feito.
Segundo Armando Casado, diretor financeiro da Eletrobras, o grupo ainda não contabilizou o ganho que terá com as novas medidas, mas há a convicção de que será um valor “significativo”.
Renata Agostini/Folha/JE
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