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O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta quinta-feira (16), em depoimento à CPI da Petrobras, que os contratos da instituição financeira com empresas envolvidas na Operação Lava Jato poderão ser revistos caso ocorra alguma mudança na classificação de risco dos projetos financiados pelo banco.

Coutinho foi chamado à CPI no caráter de testemunha para explicar o empréstimo de R$ 8,8 bilhões concedidos pelo BNDES à empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração para a Petrobras. O crédito à fornecedora da estatal foi aprovado em janeiro do ano passado, mas teve a contratação congelada após vir à tona o esquema de corrupção que atuava na petroleira. A medida deixou a empresa em grave situação financeira.

“Projetos em andamento que foram feitos sob contratos juridicamente perfeitos podem ser reavaliados se acontecer uma mudança relevante na classificação de risco do projeto ou nas condições cadastrais”, destacou Coutinho aos integrantes da CPI.

No caso de concessão de empréstimos para projetos novos a companhias investigadas pela Lava Jato, Coutinho disse que o BNDES avaliará se as propostas atendem aos critérios exigidos. O dirigente ressaltou, entretanto, que será preciso esperar “o devido processo legal” em que as empresas respondem por suspeitas de irregularidades na Petrobras.

“Temos precaução dentro da lei e temos observado rigorosamente os dispositivos legais e regulatórios”, enfatizou.

Coutinho ressaltou diversas vezes aos parlamentares que o BNDES cumpre “estritamente” a lei nos seus procedimentos. “A nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária conforme os nossos reguladores”, declarou.

Sete Brasil

Em meio ao depoimento, o presidente do BNDES disse aos parlamentares que a instituição de fomento não possui contrato de crédito com a Sete Brasil e não desembolsou nenhum recurso para a empresa.

“Não foi possível à Sete Brasil cumprir todas as exigências para a contratação, o que levou a dificuldades financeiras dentro da Sete Brasil, agravadas por desalinhamentos internos”, explicou o dirigente do banco.

Luciano Coutinho afirmou que o rigor técnico e a precaução do banco na contratação de financiamentos é "muito grande". De acordo com ele, isso se traduz no fato de a inadimplência do banco ser uma das mais baixas do sistema bancário do país.

"Nós nos cercamos de todas as garantias para ter segurança na concessão do crédito", observou.

'Conflito de interesses'

O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) questionaram Luciano Coutinho sobre um suposto "conflito de interesses" pelo fato de ele conciliar a presidência do BNDES com o comando do Conselho de 

Administração da Petrobras. O dirigente respondeu aos deputados que “tem total consciência” dos preceitos da lei e que pode se declarar impedido em pontos específicos.

 "Se existir uma matéria específica relacionada, eu devo, naquele ponto específico, declarar um impedimento relativo àquele ponto", ponderou.

Coutinho também declarou que, durante sua gestão no BNDES, nunca sofreu nenhum tipo de pressão da presidente Dilma Rousseff.