Foto: Alexandro Martello

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou nesta terça-feira (14) que o governo está estudando a possibilidade de, no futuro, reavaliar o tratamento dado a documentos de empréstimos externos considerados sigilosos, tornando as informações públicas.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Coutinho informou que esse estudo envolve a divulgação de mais informações sobre empréstimos realizados pelo BNDES para a construção, por exemplo, de um porto em Cuba, e de empréstimos para Angola.

Juntamente com Equador e Venezuela, os valores dos empréstimos superam R$ 4 bilhões. Atualmente, os valores totais são informados, mas não o detalhamento de cada operação, que é considerado secreto.

A mudança na postura do governo foi anunciada após o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado nesta segunda-feira (13) ao Ministério do Desenvolvimento - ao qual o BNDES é formalmente subordinado -  que o governo dê publicidade a todos documentos referentes a negociações para financiamentos entre o Brasil e Estados estrangeiros.

"Na esfera esfera pública, a publicidade e a transparência devem ser a regra; o sigilo, a exceção", avaliou o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes no documento, frisando que a recomendação não tem como foco analisar a legalidade ou pertinência dos financiamentos mas, sim, garantir o acesso da população aos documentos que envolvem esse tipo de negociação.

Segundo informou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nesta terça-feira o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, lhe "facultou" informar ao Senado a disposição do governo sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. "Encontram-se em andamento estudos com vistas a reavaliação, ex-ofício, dos documentos classificados como sigilosos no âmbito desse ministério", declarou.

Sigilo comercial

Coutinho disse que entende que o uso de recursos públicos "nos impõe um dever de transparência maior". Acrescentou, porém, que "isso não nos exime de observar o sigilo comercial". Ele sugeriu que, em conjunto com o Congresso Nacional, o governo observe como outras agências internacionais de exportação se comportam.

"Eu sugiro que a revelação dessas informações tem complexidades. Operações de exportação de equipamentos são muito relevantes. O Brasil exporta tubos geradores, aeronaves, materiais elétricos, vários tipos de bens de capital para equipamento ferroviário, locomotivas. As exportações em geral têm uma base de financiamento padronizado, mas não é através do financiamento que se dá a capacidade de o exportador competir, mas sim de sua estratégia de preço", afirmou Coutinho.

De acordo com ele, revelar de maneira detalhada informações que possam expor estratégia comercial dos exportadores brasileiros, é algo que "requer cautela".

"Proponho uma discussão técnica para olhar como as agências de exportação no mundo classificam e disponibilizam essas informações. Poderia ser feita por uma Comissão Mista [do Senado Federal]. Acredito que há uma disposição do ministro de revisar esse tema, mas dada a complexidade desse processo, acho que é sensato que façamos uma discussão técnica", afirmou ele aos senadores.

Oposição critica

Os empréstimos a Cuba foram criticados por parlamentares de oposição. O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) disse que, no caso do empréstimo a Cuba, houve "desvio de finalidade" dos recursos do BNDES. "Não sabemos com clareza sobre esses empréstimos externos. Podem estar alimentando a corrupção internacional, o propinoduto nas empreiteiras. A transparência é zero e sem a necessária justificativa. O BNDES é utilizado pelo governo politicamente para fazer cortesia com o chapéu dos brasileiros a outras nações com as quais se identifica ideologicamente", disse ele