Dias após anuncio de homenagem, Bolsonaro terá que pagar R$150 mil por homofobia
Brasil - Ações Judiciais - Declarações Homofóbicas
Foto: midiamax.com.br
Alguns dias após ser anunciada a homenagem ao deputado federal Jair Bolsonaro pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o parlamentar é condenado por mais uma de suas declarações homofóbicas. Desta vez Bolsonaro terá que pagar ao FDDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), criado pelo Ministério da Justiça, uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011.
Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”.
A decisão é da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio. A sentença ainda cabe recurso.
Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.
A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar, com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.
Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.
A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda cabe recurso à decisão. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado em Brasília, que informou que ele deve se pronunciar ainda hoje.
Midiamax/JE
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