Por “serviço à pátria”, Jefferson tem pena reduzida no STF
Brasil - Ações Judiciais - Política
Roberto Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão pelo STF. Pena foi menor pela colaboração do ex-deputado, que prestou "grande serviço à esta pátria”, disse ministro
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), considerado delator do mensalão, foi condenado na tarde desta quarta-feira a 7 anos e 14 dias de reclusão peloSupremo Tribunal Federal, e ao pagamento de multa de mais de R$ 700 mil reais. O valor ainda será atualizado. Inicialmente, Jefferson cumprirá a pena em regime semiaberto (entenda a diferença entre os regimes de reclusão).
O presidente do PTB só escapou do regime fechado porque teve a pena por corrupção passiva reduzida em um terço pela colaboração nas investigações. No julgamento de hoje, parte dos ministros defendeu a importância dele no processo do mensalão.
“Jamais teria sido instaurada a presente ação penal sem as declarações do réu Roberto Jefferson”, afirmou o relator e atual presidente da Corte, o ministroJoaquim Barbosa, lembrando que foi Jefferson que incluiu pela primeira vez o nome de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, no mensalão.
Da pena total, Jefferson foi condenado a 4 anos, 3 meses e 24 dias pelo crime de lavagem de dinheiro, e 2 anos, 8 meses e 20 dias por corrupção passiva
Os ministros passaram boa parte do tempo discutindo se seria correto reduzir neste ponto do processo a pena de Jefferson. O revisor, Ricardo Lewandowski, discordou da ideia de que o presidente do PTB teria colaborado.
"O réu não apenas não confessou qualquer crime, como não prestou nenhuma informação relevante", afirmou Lewandowski, que foi voto vencido. Ele sugeriu pena de 3 anos para o crime de corrupção passiva.
“Roberto Jeferson acabou prestando um grande serviço a esta pátria”, disse reconhecer o ministro Marco Aurélio Mello. “Sem o quê veiculado por Jefferson, o que teríamos? A continuidade do escamoteamento do que vinha ocorrendo?”, questionou o segundo ministro mais antigo da Corte.
Marco Auréllio havia sugerido pena ainda menor para corrupção passiva: um ano e dois meses de reclusão.
Os ministros devem decidir ainda hoje as penas do deputado João Paulo Cunha (PT) e do réu Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB.
Portal Exame / M.V
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