Terça-Feira 14/10/2025 13:10

CCJ aprova a PEC que reduz maioridade penal

Brasil - Ação Legislativa - PEC da Maioridade

Foto: Reuters

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.

Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.

A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.

A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso não pode agir "de forma passional" na discussão do tema.

"O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos". Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.

Pedro Venceslau/Estadão Conteúdo/JE

CCJ, Câmara dos Deputados, PEC aprovada, redução da maioridade penal

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