O governo federal indicou nesta terça-feira (27) menos rigidez no processo de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, informando que está revisando as indenizações a algumas empresas e admitindo dar mais prazo para assinatura dos contratos com a Cemig.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que o valor da indenização para a hidrelétrica Três Irmãos, da estatal paulista de geração de energia Cesp, por exemplo, será revisado.

A indenização de perto de R$ 1 bilhão definida pelo governo para Três Irmãos considerava entrada em operação da usina em 1982, quando na verdade ela ocorreu em 1992, disse Hubner ao participar de evento da CPFL Energia no interior de São Paulo.

“Sempre que houver diferença nós vamos corrigir. Três Irmãos tem uma diferença grande, as outras não”, disse ele, sem citar valores.

Mais cedo, o Ministério de Minas e Energia já havia confirmado eventual ajuste nas indenizações a empresas elétricas por investimentos não amortizados para concessões que venceriam de 2015 a 2017 -- alvo da renovação antecipada.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, contudo, qualquer mudança seria pequena, “marginal”. “Se houve (erro no cálculo das indenizações), foi algum errinho. O ajuste é pequeno, o valor é aquele mesmo de R$ 20 bilhões”, disse , referindo-se ao montante total de indenizações estimado pela União para ressarcir os investimentos não depreciados de usinas e linhas de transmissão de energia.

O valor da indenização é um ponto que tem causado embate entre algumas empresas e governo. No caso da própria Cesp, o ressarcimento pela hidrelétrica Ilha Solteira proposta é de R$ 28,9 milhões, enquanto o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, dizia que a usina teria cerca de R$ 4 bilhões a receber.

Aníbal, que participou do mesmo evento da CPFL em Campinas nesta tarde, disse que o governo federal precisa dar mais informações sobre a renovação das concessões do setor elétrico. “No escuro, ninguém assina (a renovação)”, afirmou ele a jornalistas.

Plano do governo

A renovação antecipada e condicionada das concessões faz parte do plano anunciado em meados de setembro pela presidente Dilma Rousseff para reduzir a conta de luz, na média, em 20% em 2013, para ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular a economia.

O plano, porém, vem tendo resistência de algumas companhias do setor e provocou forte queda no valor das ações das empresas elétricas na Bovespa.

O diretor-geral da Aneel também afirmou que o prazo para assinatura dos contratos de renovação de concessões elétricas pode ser diferenciado para algumas empresas, como a Cemig.

“Prazos são todos colocados em decreto, mas decreto a gente pode arrumar. Não muda nada para o prazo de 4 de dezembro, agora, para essas usinas...”, disse ele, em referência a três hidrelétricas da estatal mineira cuja renovação das concessões ainda está sendo discutida. “A gente tem interesse que a Cemig traga essas três usinas”, acrescentou.

O discurso de Hubner, porém, contrasta com o do secretário-executivo de Minas e Energia, que afirmou mais cedo que o governo federal mantém o prazo de 4 de dezembro para todas as companhias elétricas assinarem aditivos a contratos, caso optem por renovar as concessões.

A Cemig optou pode deixar três de suas hidrelétricas fora da renovação das concessões, que juntas tem 2,5 mil megawatts (MW). Deixar essas usinas fora do processo implica em perda de 1 ponto percentual na queda da conta de luz prometida para o ano que vem.