Segunda-Feira 17/06/2024 02:55

Após notificar proprietários, prefeitura realiza vistoria em terrenos

Ações Públicas - Fiscalização de Limpeza

Foto:Divulgação

A Prefeitura de Ladário, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, realiza desde o ano passado a Fiscalização da limpeza de terrenos baldios cujos proprietários já foram notificados. A equipe de fiscais de obras e posturas transita diariamente em todos os bairros da cidade, cobrando resultados.

“É essencial que os proprietários façam sua parte mantendo suas áreas limpas. Ao precisar limpar terrenos particulares. A procura e o interesse para manter os terrenos limpos ajudam a manter a cidade bonita e livre de doenças”, disse a fiscal de obras e posturas, Leilyane da Silva Santana.

Os proprietários que efetuarem a limpeza nos seus terrenos e precisarem efetuar o recolhimento, a taxa para remoção pode ser paga no setor de tributos da Prefeitura de Ladário e o agendamento da remoção é feito na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Para mais informações e denúncias relacionadas com as queixas da população quanto a terrenos baldios, pode ser feita pelo telefone: (67) 3226- 2880.

Para aqueles que ainda não fizeram a sua parte, as regras estão mais rígidas. Proprietários que não atenderem à convocação para procedimento de limpeza dos terrenos, controlando o mato e removendo o lixo, conforme Decreto nº 2203/2013, publicado pelo Prefeito José Antonio Assad e Faria em 31 de janeiro de 2013, serão notificados e multados para efetuarem a limpeza em até 72 horas.

O decreto considera o Código de Posturas do município, Lei Complementar 029/2007, artigo 34 combinado com o artigo 23 da lei 753/2003 que regulamenta a fiscalização da limpeza de terrenos urbanos, com a execução destes serviços pelo ente público municipal, em caso de inércia dos proprietários e responsáveis.

Prefeitura de Ladário/RMC

Cobrança de Resultados, Limpeza de Terrenos, Proprietários

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