Quinta-Feira 04/09/2025 03:35

Projeto de lei do governo do estado antecipa aposentadoria de policiais

Estado - Ações Públicas - Lei do Governo

Foto:Divulgação

O governador Reinaldo Azambuja encaminha à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil e reduz o tempo de aposentadoria da corporação, para 25 anos se mulheres e 30 homens.

A assinatura da proposta de alteração da Lei 114/2005 aconteceu na sexta-feira (20), na Associação dos Delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Adepol/MS), durante solenidade realizada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “É um reconhecimento pelo trabalho de alta periculosidade que esses homens e mulheres fazem para a segurança pública”, explicou o governador Reinaldo.

De acordo com o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, em maio do ano passado foi sancionada uma Lei Federal neste sentido, porém era necessário regulamentar o dispositivo na Lei Orgânica da Polícia Civil. “Fazer polícia é muito difícil, entendo que esta Lei vai fortalecer a Polícia Civil e incentivar mais homens e mulheres a ingressarem na carreira”, disse o Delegado-Geral.

Reafirmando o compromisso com a segurança pública do Estado, o governador anunciou ainda na sexta-feira, a convocação para o Curso de Formação, dos 178 aprovados em todas as fases do Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil. “O diálogo vai ser permanente, para juntos construirmos uma política de segurança pública não para o Governo, mas para Mato Grosso do Sul e para a sociedade”, afirmou Reinaldo.

A assinatura da proposta de alteração da Lei Orgânica da Polícia Civil foi acompanhada pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Hélton Fonseca.

Notícias MS/RMC

Segurança Pública, Legislação, Compromisso, Secretário, Lei

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