Presidente anunciou pacote anticorrupção em cerimônia no Planalto. Propostas para inibir corrupção são aposta do governo para atender protestos.

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é "coerente" com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal. Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de propostas para combater a corrupção.

"Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta", disse Dilma na solenidade no Palácio do Planalto, sob aplausos da plateia.

Principal aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e textos elaborados pelo Executivo.

Os principais pontos dos projetos de combate à corrupção são os seguintes:

1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 - Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 - Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.

Em meio ao seu discurso, a presidente da República ressaltou que é preciso "investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva". Segundo ela, a corrupção "ofende e humilha os trabalhadores", além de "diminuir a importância do trabalho honesto".

"[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o diferencia um país do outro e o governo do outro é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida", destacou a petista em seu pronunciamento.

"A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.

Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada prestigiaram o ato político que marca o início da tramitação das propostas no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não compareceram à solenidade.

Na cerimônia, ao explicar o teor do pacote anticorrupção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que a impunidade seja enfrentada de “peito aberto”.

Ele classificou a corrupção como uma “doença”, que precisa ser trazida “à luz do sol” para ser tratada.

“Quando um governo se acumplicia diante dela, não só não cumpre sua missão, mas esconde dos olhos de todos uma realidade que corre no subterrâneo”, disse o ministro.

“A corrupção é um mal intolerável”, acrescentou. Ele destacou ainda o impacto negativo da corrupção no país e afirmou que a prática não só é “eticamente reprovável”, mas “agrava a própria exclusão social no país”, complementou.

Promessa de 2013

Prometido por Dilma durante a campanha eleitoral, o "pacote anticorrupção" foi sugerido pela pela presidente pela primeira vez, em 2013, como uma resposta à onda de manifestações que tomou conta do país durante a Copa das Confederações.

Na campanha eleitoral do ano passado, Dilma chegou a convocar uma entrevista coletiva no Palácio da Alvorada para detalhar as propostas. No entanto, apesar de ter feito a promessa há quase dois anos, o Executivo só encaminhou o projeto ao parlamento nesta quarta.

Diante da repercussão das manifestações do último domingo (15), que levaram milhares de pessoas às ruas para protestar contra a presidente e pedir o fim da corrupção no país, o governo decidiu acelerar o envio das propostas ao parlamento.

Na véspera da entrega do pacote, integrantes do primeiro escalão do governo Dilma fizeram uma ofensiva sobre congressistas da base aliada para apresentar os projetos, coletar sugestões e assegurar apoio para a aprovação das medidas.