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A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Itaquiraí, cumprindo o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003) e, sobretudo, visando assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, está confeccionando a Carteira do Idoso para garantir o passe livre aos idosos de Itaquiraí.

O atendimento para o registro e confecção das carteirinhas começou no início deste mês e está sendo realizado na sede do CRAS, ao lado da Prefeitura. A carteirinha garante a gratuidade na aquisição de passagens intermunicipais e interestaduais. O benefício já foi garantido a 330 idosos, sendo que 60 fizeram a carteirinha federal e 270 fizeram a carteirinha estadual de passe livre.

A coordenadora do CRAS, Virginia do Carmo Messias Cardoso, comemora o aumento de atendimento e a procura pela carteirinha do passe livre, apontando que a cada dia mais idosos tem tomado conhecimento de seus direitos. “No ano passado foram confeccionadas 237 carteirinhas, portanto, já superamos este número e a meta é atender ainda mais”, destaca Virgínia.

A secretária de Assistência Social, Maria Aparecida Fávaro, ao acompanhar os trabalhos, enfatiza que esta é mais uma ação objetivando garantir o atendimento social de responsabilidade do Município. “Estamos atuando em várias vertentes, e esta é uma delas, onde a promoção do bem estar social é cumprida, respeitando os direitos adquiridos dos idosos. Enfim, estamos atendendo todas as camadas da população menos favorecida”, destaca Maria Fávaro.

A servidora Daiane Cristina Mesquita, responsável pela confecção das carteirinhas do passe livre informa que para garantirem os seus passes livres, os idosos devem apresentar os documentos pessoais, RG, CPF, e comprovante de residência na coordenadoria do CRAS, que faz o preenchimento dos dados e confecciona a carteirinha. “Este benefício é valido para pessoas com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos”, observa Daiane.

Conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresas de ônibus devem reservar duas vagas para os idosos, no caso das viagens interestaduais. É recomendado marcar o bilhete com antecedência. Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, também têm direito ao benefício do passe livre.

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. A carteira deve ser gerada apenas para as pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. No CRAS, o idoso irá inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). A Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto.