Segundo Barbosa, uma Justiça lenta pode se tornar o "espantalho capaz de afugentar o investimento de que tanto necessita a economia nacional". Essa é, talvez, a primeira vez que o presidente da mais alta corte do país chama atenção para o efeito desestimulante da morosidade da Justiça sobre os negócios.

O problema, é bom deixar claro, não é apenas do Supremo. "A razoável duração do processo" é um princípio que, para utilizar mais um trecho do discurso de Barbosa, deve ser observado "em todos os quadrantes do Judiciário".

O novo presidente do STF está certíssimo - e se ele, de fato, conseguir implantar nas cortes do país um modelo de trabalho que conduza a uma justiça "célere, efetiva e justa", terá dado um passo gigantesco em direção à modernização do ambiente de negócios no país. Esse é um ponto essencial.

Nenhum país do mundo chega ao desenvolvimento sob condições jurídicas toscas e incapazes de assegurar a tranquilidade do empreendedor. Esse é um ponto fundamental.

Nos próximos meses, o Supremo será chamado a se pronunciar sobre um conjunto de ações que terão impacto marcante sobre a economia.

Uma demonstração de agilidade em julgamentos como, por exemplo, o dos critérios de exploração do petróleo do pré-sal e o das questões relacionadas com o novo Código Florestal, que com toda certeza exigirão uma resposta do Supremo nos próximos meses, poderão servir de exemplo para que as instâncias inferiores da Justiça também apressem o passo. O problema, e esse é um ponto fundamental, que nem tudo depende da intenção do magistrado de acelerar o processo.

É inegável que, nos últimos anos, o lado privado da economia teve um avanço acelerado e foi o grande responsável pela evolução do mercado brasileiro. Esse avanço, no entanto, poderia ter sido bem mais rápido se as leis do país não fossem tão arcaicas.

O país tem uma legislação trabalhista antiquada, que torna o custo da mão de obra elevado sem que isso resulte em salários melhores para o trabalhador. O país tem uma lei de licitações burocrática e ineficaz - que cumpre um duplo papel negativo. Ela não apenas tira a agilidade das licitações, como não assegura a boa aplicação do dinheiro público.

O país tem, entre outros problemas, uma legislação fiscal que pune quem deseja empreender - e que desestimula investimentos tanto quanto a lentidão da Justiça. O Judiciário, sozinho, não tem condição de resolver esse problema. Mas é reconfortante saber que na direção do Supremo há um ministro que enxerga com clareza a relação entre a Justiça e o crescimento do país.