Município de Itaquiraí está totalmente em dia com obrigações tributárias financeiras
Ações Públicas - Regularidade
Foto:Divulgação
A Prefeitura de Itaquiraí está em dia com suas obrigações tributárias, previdenciárias e financeiras. Diferente dos 4.344 municípios brasileiros que fecharam o mês fevereiro com alguma restrição e foram apontados no Cadastro Único de Convênios (Cauc), a Administração Trabalhando para todos está dentro da mais absoluta regularidade. “Por isso, Itaquiraí está fora da inadimplência anunciada pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, onde 78% dos municípios foram listados pelo Cauc”, assegura o secretário de Planejamento e Finanças, José Belo.
De acordo com a Confederação, o principal motivo de inclusão no Cauc é a irregularidade com as contribuições previdenciárias. Este apontamento levou 3.115 Municípios a entrarem na “lista negra”. Outras irregularidades que também levaram 1.810 municípios a configurarem no Cauc são os tributos e Contribuições Federais e a dívida ativa da União.
A grave crise financeira, concomitante ao descontrole das contas e débitos diversos que levaram os municípios a fazerem parte da lista do Cauc, fica ainda mais um agravante, pois, o município fica impedido de receber transferências voluntárias da União, já que a legislação determina que seja comprovada as regularidades do Cadastro.
Nestes três primeiros meses de 2015, uma média de 3.927 municípios estiveram com pendências no Cauc, pela falta de um dos requisitos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência ou Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
“Estamos administrando com a mais absoluta responsabilidade e transparência, sobretudo, mantendo o controle das contas, seja com o funcionalismo que nunca recebeu com atraso, ou com os fornecedores que sempre recebem de acordo com a programação prévia. Fizemos economias, e podemos afirmar que o Município de Itaquiraí está organizado. Agora, estamos finalizando as questões burocráticas para os grandes investimentos que tanto o povo espera”, afirmou o prefeito Ricardo Fávaro.
Prefeitura de Itaquiraí/RMC
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