Aécio quer mudança na tramitação de MPs
Mundo - Política - Legislação
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu um grupo de sete senadores, três deles de partidos da base governista - Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS) - para uma visita ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, com o objetivo de obter apoio à proposta do senador mineiro de mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). A estratégia de Aécio é sair dos limites do Congresso Nacional para obter apoio da sociedade à sua proposta e com isso fortalecer a oposição minoritária.
Aécio deixou claro que a intenção é chamar a atenção de entidades da sociedade civil, como a OAB, e da sociedade em geral, para garantir a prerrogativa do Congresso de legislar. "Ou o Congresso respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar. Essa questão não está no âmbito de governo e oposição como alguns aliados do planalto querem infelizmente colocar", disse Aécio, ao lembrar que na véspera parlamentares da oposição abandonaram o plenário em protesto contra a votação da medida provisória que tratava de seis temas diferentes, sem qualquer relação entre si.
Na reunião fechada com Ophir o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentou que o antigo decreto lei que foi substituído pela medida provisória, depois do fim do regime militar, era "mais democrático do que a MP hoje, porque versava sobre um tema, apenas". O senador Pedro Simon fez questão de destacar que não há nada mais importante a ser votado no Congresso, hoje, do que o projeto que disciplina a emissão de medidas provisórias. "Todo o resto depende dessa proposta, ou o governo vai continuar legislando sobre tudo em nome do Congresso sem qualquer tipo de constrangimento".
O presidente da OAB disse que a visita foi bem recebida por se tratar de uma causa republicana que diz respeito à cidadania e ao equilíbrio entre os poderes que não podem se sobrepor um ao outro, e que, portanto, diz respeito ao fortalecimento da democracia no Brasil. Para Ophir, quando o Executivo assume o lugar no Congresso e passa a legislar é uma ameaça ao regime democrático.
Portal Exame
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,604 |
| Euro | 6,388 |
| Franco suíço | 6,817 |
| Yuan | 0,779 |
| Iene | 0,039 |
| Peso arg. | 0,005 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
