Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet
Brasil - Política - Votações
Essa é a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo
A Câmara dos Deputados adiou, na noite da terça-feira (20), mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet.
Essa é a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo.
A votação já havia sido adiada no último dia 13 por pedido do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da base governista. O objetivo da base era conseguir apoio político para a aprovação do projeto.
“Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no final da sessão.
As divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para o avanço do Marco, elaborado para nortear os direitos e obrigações do uso da rede no Brasil.
Pelo texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da internet, não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
O objetivo é evitar que os provedores diferenciem a banda de quem usa a rede para acessar e-mails de quem utiliza para baixar filmes e outros conteúdos, por exemplo.
Associações que representam as operadoras, como a Sinditelebrasil, são contra a neutralidade.
Outro ponto de discussão é o Artigo 15, que autoriza provedores e serviços a removerem conteúdos por meio de notificação, sem a necessidade de decisão judicial.
Para o ativista e ex-coordenador da Campus Party, Marcelo Branco, o artigo abre espaço para a censura na internet.
Além disso, o Marco Civil da Internet deve estabelecer regras em relação à privacidade do usuário e seus dados pessoais, além de proibir que provedores coletem informações de seus clientes a fim de oferecer publicidade dirigida.
Direito de intimidade e vida privada não violada, sigilo das comunicações e informações claras e completas sobre os contratos de prestação de serviço são outros direitos defendidos pelo projeto.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto segue para votação no Senado.
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