Congresso aprova relatório com o reajuste de 5% que o governo propôs
Brasil - Economia - Orçamento 2013
O governo conseguiu a primeira vitória na tramitação do projeto de lei do Orçamento de 2013. Ontem, com o apoio do PMDB, que deverá ficar com a Presidência da Câmara e do Senado nos próximos dois anos, foi aprovado sem alterações o relatório preliminar.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto manteve o reajuste de 5% nos próximos três anos para 93% das categorias, que fecharam acordo com o Ministério do Planejamento em agosto, deixando de fora os reajustes adicionais pleiteados pelo Judiciário.
O aumento de qualquer despesa depende da criação de receitas. “Não há nenhum aumento caracterizado, portanto nenhuma despesa extra entrou no relatório preliminar”, afirmou.
O senador disse ainda que a discussão sobre o Judiciário deverá ser feita nas comissões setoriais e no relatório geral. “O que ficou decidido por liminar do Superior Tribunal Federal é que o Congresso deverá apreciar as propostas enviadas pelo Judiciário, mas o tema não cabe no documento analisado hoje”, explicou.
Priscilla Oliveira/Correio Braziliense/JE
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