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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), admitiu nesta quinta-feira (26) a existência de problemas pontuais na gestão pública, mas voltou a culpar o governo federal pela falta de recursos visando os investimentos prioritários principalmente nas áreas de educação e saúde.

Em entrevista à imprensa, em Campo Grande, Neto referiu-se a acusações sobre a falta de merenda escolar e dificuldades de algumas prefeituras em relação ao transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ele observou que apesar da falta de recursos, os municípios hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que as prefeituras apliquem 25% de suas receitas na educação e 15% na saúde.

“Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos, do custeio”, explicou. “Se você for fazer só o que a lei determina seria o caos, porque o governo tirou dinheiro dos municípios”, criticou o dirigente.

Neto atestou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar anunciou a liberação de R$ 413 milhões para distribuição estre todos os estados e municípios este ano, valor que, segundo ele, é insuficiente para cobrir as despesas, por exemplo, com a merenda escolar.

“Isso representa menos de 10% do que se investe na merenda escolar, porque em torno de 92% são pagos pelos municípios”, esclareceu Neto, ao sair em defesa da prefeitura de Corguinho, alvo de acusações sobre suposta falta de merenda nas escolas municipais.

Como exemplo, citou Nova Alvorada do Sul, cidade que administra, onde o gasto com a merenda escolar é de R$ 400 mil e o governo federal só repassa 25% do total. “Então, é difícil, o governo deveria participar mais”, cobrou.

O presidente da Assomasul reconheceu que algumas prefeituras estão passíveis de enfrentar esse tipo de problema, justificando situações muitas vezes decorrentes do processo de licitação.

“Às vezes, a prefeitura faz a licitação e a empresa não cumpre, aí é preciso notificá-la por três vezes para depois fazer novo leilão para contratação de outra empresa, aí é que está o problema”, colocou Neto, ao justificar eventuais problemas que ocorram relacionados à questão da merenda escolar em algumas localidades.

No entanto, disse desconhecer a existência de denúncias oficiais a respeito desse tipo de deficiência.

O dirigente disse que a Assomasul tem orientado os prefeitos a adotar a contenção de desesperar a fim de garantir fluxo de caixa para investir nas áreas prioritárias, mesmo reconhecendo as dificuldades decorrentes da política econômica do governo que, segundo ele, deu obrigações aos municípios, mas retirou seus recursos por meio dos programas de incentivos fiscais.

Neto mencionou a queda constante nas transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros a exemplo do ICMS, além de outros fatores que têm levado as prefeituras ao estado de insolvência.

Por conta disso, Neto lembrou que as prefeituras sul-mato-grossenses perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quadros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que o governo federal concedeu à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.

O IPI e o Imposto de Renda formam a base de composição do FPM, que é transferido a cada dez dias do mês às prefeituras brasileiras.